Opinião: Bruno Bobone

CCIP. Antevisão do OE2019

Bruno Bobone, presidente da CCIP.

(Leonardo Negrão / Global Imagens)
Bruno Bobone, presidente da CCIP. (Leonardo Negrão / Global Imagens)

Bruno Bobone, presidente da CCIP, faz antevisão do Orçamento do Estado, que será entregue esta segunda-feira.

A assembleia geral conjunta do FMI e do Banco Mundial realizou-se a semana passada, em Bali. Neste encontro, o FMI anunciou um corte na previsão do crescimento mundial e do comércio internacional até 2023. No que respeita a Portugal, as suas previsões apontam para um crescimento da economia inferior aos números do Governo em cinco décimas percentuais nos próximos dois anos e sete em 2021 e 2022. Os mercados financeiros reagiram a este anúncio, tendo-se vivido uma semana muito negativa com as bolsas em todo o mundo em queda livre. Em Portugal, o índice PSI-20 caiu 4,5%, uma desvalorização que representa cerca de 3000 milhões de euros.

Apesar das perspetivas de crescimento da economia serem adversas, em Portugal o debate em torno do Orçamento de Estado para 2019 (OE 2019) tem sido dominado pelos aumentos salariais na função pública, o aumento extraordinário das pensões, ou ainda a antecipação das reformas. Pouco ou nada se tem falado de economia e das empresas. Uma das poucas vozes dissonantes neste debate foi a do ministro Pedro Siza Vieira, que veio a público afirmar que o próximo orçamento será “amigo das empresas”. Assim se espera, uma vez que se afigura essencial promover a competitividade das nossas empresas, fator fundamental para o crescimento económico.

Neste contexto, existem em minha opinião três medidas prioritárias. A descida do IRC, a redução do custo da energia e a promoção da produtividade do trabalho como fator de determinação da política salarial.

Uma baixa da taxa do IRC é fundamental para que as empresas portuguesas sejam competitivas nos mercados internacionais. De acordo com o relatório “Reformas da Política Fiscal 2018” da OCDE, Portugal tem o segundo IRC mais alto da Europa. As empresas portuguesas só pagam menos do que as congéneres francesas. Por outro lado, a tendência em todos os países da OCDE é para uma redução das taxas de IRC (mas também de IRS), Portugal aparece como um dos poucos que em 2017 e 2018 tiveram um comportamento inverso na tributação das empresas. Neste contexto, será impossível atrair investimento estrangeiro ou esperar que as nossas empresas sejam competitivas com empresas da Irlanda, Hungria, Lituânia ou Polónia, países onde a taxa de IRC varia entre 9% e 19%.

No que respeita o custo da energia, existe grande expectativa que o OE 2019 contemple a sua descida por duas vias: indiretamente, através da redução do défice tarifário, e diretamente, com a descida do IVA aplicada ao valor fixo da potência contratada. Esta é uma medida essencial para a competitividade das empresas, bem como para o bem-estar do povo português. Portugal tem a energia mais cara da Europa face ao nível de vida.

O custo da fatura da eletricidade afeta de forma desproporcionada os sectores mais desfavorecidos da sociedade e tem um impacto substancial na estrutura de custos das empresas. É urgente criar mecanismos para neutralizar esta tendência.

Por último mas não menos importante, é imprescindível uma profunda mudança do paradigma da política salarial. É necessário introduzir na sua determinação um fator de produtividade. Para dividir a riqueza realmente existente de uma forma benéfica tanto para o trabalhador como para a entidade empregadora, o aumento da produtividade torna-se um elemento fundamental. No sector público, por outro lado, tanto o salário como a progressão na carreira deverão estar dependentes do desempenho e dos resultados. O aumento da produtividade e a distribuição justa da riqueza gerada através desta forma constitui assim um círculo virtuoso que contribui decisivamente para criar uma sociedade melhor.

Assim, aguardamos com expectativa o que o OE 2019 nos trará.

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