Análise ao Orçamento do Estado

Orçamento 2019: um Estado construído em compromissos sustentáveis para o futuro

Mário Centeno, ministro das Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Mário Centeno, ministro das Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A economia portuguesa cresce há 19 trimestres consecutivos. Criou 330 mil postos de trabalho, desde o pico da crise em 2013, e diminuiu a taxa de desemprego em 10.6 p.p. para um mínimo em 16 anos de 6,7%.

Portugal cresce, acima da média da União Europeia, apoiado pelo investimento e exportações (9,2% e 7,8% em 2017, respetivamente), num quadro de diminuição do endividamento das famílias e das empresas (-3,2 p.p. e -4,2 p.p., em percentagem do PIB) e de diminuição das desigualdades.

Estes dados são o reflexo de uma execução orçamental rigorosa dos compromissos assumidos pelo Governo desde o seu primeiro exercício orçamental. São o resultado das escolhas que compõem cada orçamento que levaram o país a um caminho de credibilidade, estabilidade social e crescimento inclusivo.

O desempenho sustentado e sólido da economia portuguesa está alicerçado em transformações estruturais de competências, investimento, internacionalização e de funcionamento do mercado de trabalho. No curso da atual legislatura, nos três últimos Orçamentos do Estado, o Governo amplificou os efeitos destas transformações através de políticas orientadas para restaurar a confiança dos empresários e consumidores e para revitalizar o sistema financeiro, condição essencial para o dinamismo do investimento e do crescimento económico.

Estas políticas foram desenhadas num quadro de grande responsabilidade na gestão das contas públicas, com uma preocupação muito particular na melhoria da qualidade da despesa. Nesse contexto Portugal conseguiu diminuir o défice orçamental para 0,9% do PIB em 2017, o mais baixo da nossa democracia, e o rácio da dívida pública para 124,8% (-4,5 pp face a 2016). É esse o firme compromisso para os próximos anos, com a tendência de descida a manter-se em 2018, prevendo-se um défice a fixar-se em 0,7% e a dívida pública em 121,3% do PIB, mantendo-se o crescimento do produto acima de 2% no médio-prazo.

A conjugação de estímulos ao crescimento com uma gestão orçamental criteriosa permitiu a Portugal reconstruir credibilidade interna e externa, abrindo caminho à saída do Procedimento por Défice Excessivo e da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Por outro lado, a elevação a grau de investimento do rating da República pelas quatro principais agências de notação financeira contribui para a melhoria das condições de financiamento das famílias, das empresas e do Estado.

Assistimos, nestes últimos três anos a vários anúncios positivos para os portugueses, houve muitos dias de celebração para Portugal e para a economia portuguesa. Dias que marcam um novo tempo que não podemos ver recuar de novo.

Esta mudança permitiu ao Estado poupar cerca de 1.400 milhões de euros em despesas com juros em 2017, por comparação com 2015. Trata-se do equivalente a 50% do investimento público financiado pelo Orçamento do Estado em 2017. Visto de outra forma, corresponde ao aumento total de despesa no SNS ao longo da atual legislatura.

Ainda do lado da despesa, apostou-se em construir novas medidas com o objetivo de gerar genuínas melhorias de eficiência que permitam acomodar a melhoria dos serviços públicos num quadro de evolução moderada da despesa.

Por outro lado, o crescimento da atividade económica e a evolução do emprego em 2017 traduziram-se num aumento expressivo da receita fiscal e contributiva (5,1% e 4,9%, respetivamente), que ultrapassou inclusivamente as previsões do Governo, sem que tenha havido alterações nas taxas dos principais impostos nesse sentido. Este padrão continua em 2018 (receita fiscal a crescer 5,4% e a receita contributiva 5,2% entre setembro de 2017 e setembro de 2018).

Menos despesa em juros, racionalização de despesa, mais crescimento económico e, portanto, mais receita, permitiram a redução das taxas de IRS para todas as famílias portuguesas (em cerca de 1.000 milhões de euros), o aumento extraordinário das pensões (280 milhões de euros), colocar o investimento público a crescer 24,9% em 2017, reforçar o Serviço Nacional de Saúde (13% de crescimento da despesa entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2018), a Educação (mais 6.500 docentes nas escolas em 2018 do que em 2015), o aumento das remunerações e valorização das carreiras dos funcionários públicos (+300 milhões de euros em 2017 e 350 milhões de euros em 2018) e reforçar o Estado social (+ 360 milhões de euros em despesa social em 2017 e 1.200 milhões de euros em 2018).

Tudo isto se fez ao mesmo tempo que Portugal foi alcançando, ao longo de três anos consecutivos, objetivos fundamentais para salvaguardar o crescimento e o equilíbrio das contas públicas no futuro. Este é um caminho que Portugal deve prosseguir.

O Orçamento de Estado para 2019 renovará a aposta numa estratégia que concilia rigor e prudência na gestão das contas públicas com promoção do crescimento, do emprego, do investimento (público e privado) e da melhoria dos serviços públicos, um orçamento responsável e de continuidade.
O orçamento define um importante marco histórico para Portugal. Pela primeira vez na sua história democrática, inscreve um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio entre receitas e despesas (-0.2% do PIB). Este é o resultado de um longo caminho de consolidação que importa preservar.

Temos que preparar o futuro. Temos que dignificar os números que aqui descrevo. As metas que o país conquistou. Isso significa construir, continuar a apoiar transformações estruturais na economia que estimulem o crescimento. Significa também criar espaço orçamental para conseguir responder a um eventual abrandamento da atividade económica, incerto na data, mas na certeza de que mais cedo ou mais tarde chegará.

Chegados aqui, não há margem para complacência, nem para soluções aparentemente fáceis, de traço populista. Temos que prosseguir do ponto onde chegámos. É essa a estratégia para um crescimento sustentável, inclusivo e confiante.

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