Chão comum

Políticas focadas nas pessoas e nas suas condições de vida, instituindo as condições necessárias para que a “grande divergência” possa ser revertida.

A desigualdade vai muito para lá das polémicas sobre disparidades de rendimento e riqueza que ocupam os media, descentrando o olhar da natureza endémica do problema e, no fundo, acabando por justificar a intrusão estatal, mais ou menos confiscatória.

Em alternativa, foquemo-nos em dois aspetos concretos, causa e manifestação dessa disparidade: a saúde e a educação. Os mais pobres têm níveis de educação formal baixos e, mesmo esses, são mais formais do que reais: muitas das escolas que puderam frequentar são fracas e as competências adquiridas limitadas. Na saúde a situação não melhora: a obesidade infantil e a diabetes têm maior incidência entre os jovens carenciados; as maleitas acompanham-lhes a vida e, quando atingem a idade de reforma, têm uma esperança de vida parca e uma qualidade de vida má. Fruem pouco da reforma. No limite, o que descontaram funciona como subsídio às pensões dos mais educados e de maior nível de rendimento, numa política objetivamente regressiva. Uma indecência.

Estas desigualdades vêm desde a nascença e tendem a persistir, quando não a agravar-se, ao longo da vida, numa espiral viciosa e degradante, de que a condição económica é expressão e motor. O elevador social está avariado. Família, vizinhança, escolas, empresas são fatores da segregação e desesperança, com expressões várias, entre as quais o vício do jogo, visto como a última e única oportunidade de promoção social, jogo esse que é, mais uma vez, objetivamente um imposto regressivo. Uma indecência.

Se, com Orwell, considerarmos que a decência é um chão civilizacional comum; se tivermos um pingo de vergonha, tem de ser possível desenhar um conjunto integrado de políticas estruturais que alterem o atual estado de coisas. Políticas fundadas nas melhores práticas, focadas nas pessoas e nas suas condições e modos de vida, instituindo as condições necessárias para que a “grande divergência”, como lhe chama o Banco Mundial, possa ser revertida. Há já bons exemplos, com mais ou menos Estado. Que, entre nós, não se chegue a um acordo, que nem sequer se tente, é uma indecência.

 

Alberto Castro, economista e professor universitário

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