Opinião: Ana Rita Guerra

Clearview AI: o fim do anonimato

anonimato

A capacidade de sermos anónimos quando vamos a algum lado é uma componente essencial da nossa liberdade individual. É isso que está em risco

Enquanto na China a crise do Covid-19 lançou o sistema de vigilância estatal no caos, porque quando os cidadãos usam máscaras cirúrgicas é mais difícil identificá-los, nos Estados Unidos levantou-se o rebuliço por causa de uma micro -empresa que recolhe fotografias de redes sociais para alimentar uma base de dados de reconhecimento facial. Os dois países são polos opostos de uma mesma questão que nos assalta na alvorada dos anos vinte. Se estamos perante a destruição do anonimato na era da inteligência artificial, o que é que vem a seguir?

A cedência de privacidade em troca de redes sociais gratuitas, cupões de desconto e sistemas operativos dominantes preparou o terreno. Mas o contrato social assinado pelos utilizadores não incluía a possibilidade de perda total do anonimato, e é esse o limite que está agora a ser ultrapassado.

Bastou para isso que surgisse uma startup sem constrangimentos éticos ou considerações morais, fundada por Hoan Ton-That e Richard Schwartz. A Clearview AI fornece um algoritmo simples que compara imagens de câmaras de segurança com uma base de dados cheia de caras. Mais precisamente, três mil milhões de fotografias que a startup raspou das redes sociais e despejou num caldeirão digital. A sua precisão, segundo garante, é de 100%. E o software apenas é vendido a forças da autoridade, que o usam para identificar suspeitos cujos crimes foram captados por algum tipo de câmara. À primeira vista, não parece tão mau, pois não? Quem não deve, não teme. Todavia, pensemos bem nisto. A Clearview AI é uma ameaça para todos nós.

A primeira vez que ouvi falar nesta história foi através do podcast “The Daily”, produzido com estórias do New York Times, que noticiou em Janeiro a existência desta startup. O relato da jornalista que foi atrás da estória levantou tantas questões pertinentes que a atitude de bonacheirão do CEO, Hoan Ton-That, foi tão alarmante quanto o conteúdo do que disse.

Vejam: a empresa por enquanto só vende a forças policiais. Mas até quando? De que forma se evitará que seja criada uma app de acesso geral? Quem vai impedi-lo? Se esta tecnologia – que, repito, é de funcionamento simples – for disponibilizada ao público, um grunho que vê uma mãe e uma criança a passear pela rua pode rapidamente descobrir quem são e onde moram. Um fanático pode identificar o adepto que gritou impropérios do outro lado da bancada para se vingar mais tarde. Qualquer interacção social, por mais banal que pareça, terá implicações potenciais.

A capacidade de sermos anónimos quando vamos ao supermercado, à praia, a um concerto, ao parque, ao ginásio, a uma bomba de gasolina, é uma componente essencial da nossa liberdade individual. O caso torna-se ainda mais grave por causa da reivindicação de 100% de precisão por parte da Clearview AI.

Isto significa que a fabricante não admite qualquer margem de erro no software, dando garantias aos agentes da polícia. O que acontece se o algoritmo identificar a vossa cara como responsável por uma agressão captada em vídeo? As falhas no software de reconhecimento facial são muito mais frequentes no caso de mulheres e pessoas de minorias étnicas, o que levanta receios fundados de identidades misturadas.

Dos vários departamentos de polícia que estão a usar o software da Clearview AI – o NYT identificou 600 – a Metro Police de Londres é o mais recente. A decisão gerou controvérsia, não só por ser um sistema invasivo que raramente se viu fora da China, mas porque a própria fonte da base de dados é dúbia. A startup não tem autorização das redes sociais ou dos utilizadores para recolher as suas fotografias, o que motivou Twitter, Google, YouTube, Venmo e LinkedIn a enviarem missivas legais requerendo a suspensão da actividade. Em resposta, a Clearview diz que tem direito, protegido pela Primeira Emenda, de aceder a imagens públicas.

Aqui é que Ton-That nos trama. Para ele, a culpa é de quem entra no desafio dos dez anos e facilita a sua identificação facial ao longo dos anos. Quem não quer ser identificado, não pode pôr a sua foto em lado nenhum. Não pode ter um perfil profissional nem um cartão de visita com imagem. Nem página profissional nem perfil num site de biscates. Muito menos meter-se em páginas do Facebook ou Twitter. Está tudo cada vez mais digitalizado e não é viável usar emojis no lugar de fotografias pessoais. É missão quase impossível não aparecer online e, como tal, evitar ir parar a uma base de dados desta.

A Clearview, por enquanto, só vende a polícias. Mas tem investidores, que querem ver as receitas multiplicar-se, sendo que o mercado das forças de autoridade é pequeno. Esta pequena startup fez o que as grandes tecnológicas de Silicon Valley, mesmo as que têm poucos escrúpulos, não ousaram fazer. Quem a parará?

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