Colocar a fiscalidade ao serviço da economia

Tenho defendido a necessidade de uma estratégia económica dirigida ao enorme esforço de investimento que a recuperação exige, à aposta na qualificação dos recursos humanos e sua adequação às necessidades do mercado de trabalho, a um ambiente de negócios mais favorável à atividade empresarial.

Esta estratégia, que passa por uma nova geração de políticas públicas, terá de ter, obviamente, reflexo no Orçamento do Estado para 2021.

Portugal tem mostrado grande resistência em acionar a política fiscal e encetar reformas nesta área, ao contrário de outros países, como a Grécia, que decidiu baixar a taxa de imposto sobre as empresas, equivalente ao IRC português, para impulsionar a retoma económica, ou como a França, que mantém fielmente o seu compromisso com um calendário de redução do imposto sobre as sociedades, entre 2018 e 2022.

Aliás, o cumprimento deste calendário por parte da França colocou Portugal na posição de ter hoje a taxa marginal de tributação direta das empresas (IRC mais derramas) mais elevada de toda a União Europeia (sem contar com Malta que, em contrapartida, tem um sistema de elevadíssimos reembolsos fiscais).

Outros países optaram por reduzir as taxas de IVA, global ou seletivamente. Outros, ainda, como a Bélgica, Irlanda e República Checa, introduziram a possibilidade de reporte dos prejuízos fiscais para anos anteriores, permitindo um encaixe financeiro imediato para as empresas.

Também neste domínio da política fiscal, Portugal compara mal com a generalidade dos seus parceiros europeus na resposta ao impacto da pandemia e no estímulo à recuperação.

O Orçamento do Estado para 2022 é uma oportunidade para inverter a tendência de aumento da carga fiscal e corrigir os aspetos em que o sistema fiscal português se mostra mais desfavorável, tornando-o mais competitivo, mais previsível e simples e, consequentemente, mais favorável à atração de investimento, nacional e estrangeiro.

Num país onde persistem figuras fiscais claramente injustas, como as tributações autónomas, e onde prolifera toda uma multiplicidade de tributos, nomeadamente, taxas e contribuições, tornando todo o sistema mais complexo, obscuro e imprevisível, há, de facto, espaço para uma profunda reforma.

Colocando a fiscalidade ao serviço da economia e não a economia ao serviço da fiscalidade, decerto alcançaremos ganhos, tanto em termos económicos como ao nível das próprias finanças públicas.

Recentemente, ouvimos, no Parlamento, o Primeiro-Ministro enaltecer o facto de Portugal ter crescido acima da média europeia em 2017, 2018 e 2019, conseguindo, nesse ano o primeiro excedente orçamental em muitas décadas, através de uma política que, nas suas palavras, passou por "aumentos de rendimentos, de investimento público e redução de impostos".

Se se reconhece que a sustentabilidade das finanças públicas é conciliável com redução de impostos, retirem-se, então, todas as consequências e siga-se em frente com um Orçamento favorável ao investimento empresarial.

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