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PORTUGAL REUNIÃO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
PORTUGAL REUNIÃO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Se é bom compararmo-nos com os melhores, a comparação não pode ficar-se por um único parâmetro - o dos salários.

A propósito do repto lançado pelo governo no início das negociações para um acordo sobre competitividade e rendimentos, afirmei aqui, na semana passada, que, se é bom compararmo-nos com os melhores, a comparação não pode ficar-se por um único parâmetro – o dos salários.

Na produtividade do trabalho, Portugal ainda não retomou claramente a tendência de convergência para a média europeia, interrompida em 2010. Em 2009, a produtividade era de 65,4% da média europeia. Dez anos depois, estará agora em 62,6%. Depois da queda deste indicador durante os anos de crise, assistimos a alguma recuperação em 2016 e 2017, mas a convergência praticamente estagnou nos últimos dois anos. Passemos a áreas sob a responsabilidade direta do Estado, nomeadamente aos indicadores da tributação sobre as empresas ou aos custos de contexto.

Na área dos impostos diretos sobre as empresas, Portugal compara objetivamente mal. A taxa marginal de IRC (21% mais derramas) é de 31,5%, a terceira mais elevada da União Europeia, depois de Malta e de França, sendo que Malta tem um sistema de elevadíssimos reembolsos fiscais e a França tem, ao contrário de Portugal, um calendário de redução da sua taxa nos próximos anos. Em 2020, seremos os segundos com uma taxa mais elevada.

É certo que essa taxa só é aplicada a um escalão elevado de lucros; é certo que temos diversos incentivos fiscais que reduzem a carga fiscal sobre as empresas. Comparemos então a taxa efetiva de IRC, que reflete, em média, o que as empresas realmente pagam: de acordo com os cálculos de um relatório da Comissão Europeia publicado neste ano, a taxa efetiva é de 25%, a terceira mais elevada da União Europeia. Em sete países esta taxa é inferior a 10%. Em Espanha está em menos de 15%.

Ainda no domínio da fiscalidade, o peso das obrigações declarativas em Portugal também compara mal com a União Europeia. Segundo o relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, a referência do tempo necessário a uma empresa para preparar, declarar e pagar os principais tipos de imposto e contribuições em Portugal (243 horas por ano) é a quarta mais elevada da União Europeia. Na vizinha Espanha, a meio do ranking europeu, são 143 horas. Cinco países conseguem menos de cem.

Na generalidade dos custos de contexto, também comparamos mal: de acordo com outro relatório do Banco Mundial, Portugal ocupa o 19.o lugar entre os 28 países da União Europeia no indicador da qualidade regulatória.
Quanto à justiça económica, no indicador do Global Competitiveness Report relativo à eficiência do quadro jurídico na resolução de litígios, Portugal regista a quinta pior posição entre os 28 países da União Europeia.

Curiosamente, em todos estes indicadores, que dependem fundamentalmente da esfera de atuação do governo, Portugal ocupa uma posição mais desfavorável do que na produtividade, onde somos o 18º país da União Europeia. São dados que nos trazem matéria de reflexão sobre a necessidade de políticas públicas que contribuam para uma evolução mais favorável da competitividade e rendimentos das empresas portuguesas.

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