Confederações unidas nas propostas para o Orçamento

Pela primeira vez em Portugal, as propostas que os empregadores querem ver refletidas no Orçamento do Estado foram apresentadas numa posição comum assumida pelas suas cinco grandes confederações, reunidas no Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP).
Ficou bem patente a sintonia de posições na compreensão da situação económica em que o país se encontra e da necessidade de uma política orçamental favorável não só ao relançamento da atividade económica, mas à transformação estrutural e duradoura da economia portuguesa.
Por outras palavras, utilizando a expressão da presidente da Comissão Europeia no recente discurso do Estado da União, é preciso investir tanto na recuperação a curto prazo como na prosperidade a longo prazo.

Para tal, como defendemos, o Orçamento do Estado deve conjugar um efetivo controlo da despesa pública, em que o investimento deve prevalecer sobre os gastos correntes do Estado, com uma política fiscal que estimule o crescimento e o desempenho do tecido produtivo nacional.
A estratégia de recuperação não se pode limitar à utilização dos fundos europeus, muito menos à transferência de custos do Orçamento do Estado para esses fundos. Tem de ser uma estratégia que, em todas as suas vertentes e também na fiscalidade, tenha como prioridade o investimento, através da redução dos custos de contexto, da redução da carga fiscal sobre a economia e de medidas específicas dirigidas à capitalização das empresas e ao reforço da sua tesouraria.
Nesta linha, o CNCP apresentou um conjunto alargado de propostas concretas de política fiscal, domínio em que Portugal compara mal com a generalidade dos seus parceiros europeus, quer estruturalmente quer na forma como, em muitos países, esta política foi acionada em resposta ao impacto da pandemia e no estímulo à recuperação.

Como tive oportunidade de dizer, não temos a ambição de que todas as nossas propostas sejam atendidas na Lei do Orçamento do Estado. Mas esperamos que sejam recebidas pelo governo como um contributo sério dos representantes do tecido empresarial português para dar consistência a uma estratégia económica coerente. O objetivo é claro: que o próximo ano venha a registar um crescimento claramente superior ao de 2021, dando início a um novo ciclo de desenvolvimento sustentado.

Há precisamente cinco anos, no artigo com que iniciei a minha colaboração semanal neste espaço, escrevi que é responsabilidade dos agentes económicos alertar o governo contra soluções aparentemente simples, que permitiram, porventura, no curto prazo, aliviar as pressões políticas a que está sujeito, mas que se revelariam rapidamente prejudiciais à recuperação da economia.
Numa conjuntura diferente, mas em que se mantém a mesma preocupação, é com esse sentido de responsabilidade que as Confederações de Empregadores contrapõem, conjuntamente, estas propostas ao excesso de taticismo político e escassez de estratégia económica que tem marcado a atualidade.

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