Confiança na Democracia pressupõe confiança na Justiça

Já muito foi escrito e comentado sobre a decisão instrutória sobre a Operação Marquês.
Não sou jurista. Confesso não entender grande parte das subtilezas jurídicas que estão em jogo, nem muitas das peculiaridades do sistema de processo penal. Fico surpreendido pelas distintas interpretações que se levantam sobre regras e conceitos legais que, ingenuamente, julgava bem definidos.

Talvez por isso me sinta próximo de quem não teve paciência para ouvir mais de três horas da leitura da súmula da referida decisão, mas se inquieta pelo número de vezes que a palavra "prescrição" foi invocada e se indigna quando ouve justificar um "tempo da justiça" que acaba por resultar numa justiça fora de prazo.

Compreendo, por isso mesmo, a frustração de muitos que veem maior preocupação nos ajustes de contas entre magistrados e entre magistraturas do que no cabal esclarecimento dos factos que estiveram na origem da prisão preventiva de um ex-primeiro ministro, não vislumbrando que a justiça venha algum dia a ser capaz de apurar a verdade.

Fico perplexo por, dois dias antes de conhecermos esta decisão instrutória, termos ouvido a mais alta figura da Justiça em Portugal dizer que o tribunal responsável por tal decisão está, na sua génese, mal concebido, e que houve uma deturpação das finalidades desta fase processual.

Preocupo-me, sobretudo, com a repercussão de todo este caso na sociedade, na credibilidade do nosso sistema de justiça e na imagem que Portugal projeta no mundo.

Sendo a justiça um dos pilares da Democracia, a falta de confiança dos cidadãos na justiça põe em causa o próprio regime democrático.

O que me é dado ver, nos últimos dias, nas conversas a que assisto, na imprensa que leio, nas redes sociais a que vou tendo acesso, é que essa confiança na justiça está profundamente abalada, chegando ao ponto de muitos - injustamente, estou certo - porem em causa não só a competência, mas a própria integridade dos seus agentes.
Não acredito que o problema esteja nos agentes da justiça, mas num sistema que confirmou estar doente.

Escrevi, há quase três anos, neste mesmo espaço, que, em Portugal, estaríamos, pelo menos por algum tempo, ao abrigo de derivas populistas ou extremistas. Afirmava, então, que a nossa cultura e a nossa memória histórica nos tornavam, felizmente, avessos a extremismos ou aventureirismos. Confesso que, hoje, não arriscaria repetir estas afirmações.

Mas repito, convictamente, o que já nessa ocasião defendi: que o combate eficaz ao populismo exige uma ação corajosa, porque, se os populistas são aclamados pela sua coragem na denúncia da corrupção, é preciso que os moderados afirmem igual coragem na defesa intransigente dos seus princípios e valores fundamentais, entre os quais, evidentemente, está a integridade.

Essa coragem passa, hoje, por restaurar a confiança no sistema de Justiça, nas suas instituições, nos seus agentes. Custe o que custar, é essa a reforma estrutural mais urgente e mais importante que se impõe a Portugal.

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