Continuamos a pagar a ADSE

A ADSE não é inteiramente financiada pelos trabalhadores. Sim, há financiamento público à ADSE. O argumento moral, ad nauseam, de que a ADSE apenas diz respeito aos seus beneficiários e que é tudo semelhante aos seguros de saúde privados oferecidos pelas empresas cai assim por terra. Além disso, caso haja saldos positivos, esses são integrados nas contas do Estado. Ou seja, a responsabilidade pública está lá. Toda esta confusão pode ser resumida numa única questão: se a ADSE tiver dificuldades financeiras, quem irá pagar suportar o seu custo?

Vamos por partes.

As entidades empregadoras, integradas na Administração Local e Regional, têm de pagar um valor por cada trabalhador que pertence à ADSE. Actualmente essa capitação ascende 500,90 €. A justificação é o trabalho administrativo que esta entidade tem com a gestão de rede. Os detalhes podem ser vistos aqui. As contas não são claras, mas este valor deve corresponder a 4 milhões de euros num total de cerca de 650 milhões de contribuições directas dos beneficiários. Pode parecer um valor pequeno, mas não é tão pequeno que a ADSE prescinda dele.

Seja como for, o significado destes números é este: fica claro que todos nós contribuímos para a ADSE - todos nós pagamos parte da ADSE -, fica também claro que as autarquias e as regiões não são bem-vindas ao sistema com toda a desigualdade que temos na gestão do território.

Esclarecidos estes pontos, importa ainda salientar que caso haja um saldo positivo de gestão, o seu valor consolida com o das contas públicas, beneficiando as contas do Estado. Pode parecer um detalhe: mas se os governos beneficiam dos saldos da ADSE, se esta entrar em falência haverá moralidade para não a suportar?

Finalmente há ainda salientar que a ADSE é um esquema piramidal onde os novos e os saudáveis pagam os custos dos mais velhos e doentes. Os esquemas deste género mutualistas (piramidais) são por natureza instáveis e correm facilmente para a sua ruína. Basta compreender que se não entrarem mais trabalhadores novos ou se os salários de base não aumentarem, a pouco e pouco não há ninguém na base para contribuir e há muitos no topo para receber. É por isso que até setembro a ADSE irá alargar a sua base - tem de sustentar as vendas em pirâmide. A solução correcta, no entanto, devia ser ajustar as prestações sociais às contribuições efectuadas.

Se o Governo quer continuar a gerir a ADSE de forma a garantir pagamentos em género aos funcionários públicos então devia constituir uma seguradora "cativa". Esta modalidade, prevista na lei, e nunca antes estudada, permitiria continuar a garantir o funcionamento deste seguro mutualista, mas separar as responsabilidades. O facto de ser uma seguradora obrigaria a uma prestação de contas decente, a estudos actuárias correctos e atempados, e à não consolidação dos saldos por parte do Estado.

Os Governos continuam a definir a gestão sem correr o risco da instituição ser capturada por pequenos grupos de interesse. Forçaria, por transparência e força do regulador - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - a acabar com a instabilidade piramidal, já que a ADSE seria para todos os efeitos uma seguradora. Permitiria ainda que a ADSE tivesse acesso ao mercado de resseguros para fazer face a quebras de tesouraria, sem necessidade de reforço de fundos públicos. Forçaria que, finalmente, as prestações de doença fossem unicamente pagas pelos seus beneficiários. Nada disto é coisa pouca.

Se é para manter a ADSE na esfera do Estado que se faça da forma correcta.

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