Coordenação, racionalidade e proporcionalidade

As medidas que estão a ser tomadas implicarão, estou certo, inevitáveis sacrifícios pessoais, sociais e económicos.
Na conjugação entre saúde e economia, há que procurar um novo equilíbrio.

Ninguém pode ficar indiferente à escalada na propagação da pandemia que estamos a viver desde finais de agosto e, sobretudo, nas últimas semanas.

O número semanal de novos contágios em Portugal é agora quase doze vezes superior ao registado há dois meses. Os casos ativos quadruplicaram. Os internamentos ultrapassaram já o pico atingido no auge da primeira vaga, testando os limites da capacidade do sistema de saúde. Numa base semanal, os casos fatais a lamentar multiplicaram-se por sete.

Perante estes factos, ninguém terá dúvidas de que são necessárias medidas mais severas para conter este avanço, à semelhança do que está a ser feito um pouco por toda a Europa, salvaguardando a capacidade de resposta dos serviços de saúde e evitando assim um aumento ainda maior da mortalidade.
Não me posso pronunciar, em concreto, sobre quais deverão ser essas medidas. Resultarão de uma opção política, que deve ser tomada com base nas evidências possíveis e em conhecimento científico.

Há, no entanto, princípios que, sem qualquer dúvida, posso enunciar.
Em primeiro lugar, exige-se uma coordenação mais forte na ação: sem prejuízo da diferenciação das medidas ao nível territorial, não podemos enveredar pela proliferação de sinais erráticos ou de soluções locais desgarradas, sob pena de se gerar o caos na saúde, na economia e na sociedade.

Em segundo lugar, exige-se racionalidade, sob critérios coerentes que sejam compreendidos, para que as medidas possam ser aceites e assumidas por todos. Não se poderão admitir situações que suscitem na população o sentimento de que há grupos injustamente privilegiados ou discriminados em função da sua influência. Dessa racionalidade depende não só a eficácia da ação, mas a indispensável adesão dos cidadãos. Precisamos de preservar a coesão, a disciplina e o civismo de que fomos capazes na primeira fase, mantendo-nos imunes à eclosão de movimentos de contestação mais ou menos violenta a que vamos assistindo noutros países.
Finalmente, exige-se proporcionalidade nas medidas a tomar em defesa da saúde pública, tendo em conta as perturbações económicas e sociais que daí possam advir. A experiência acumulada desde março é expressiva e espero que esta preocupação, diversas vezes invocada, continue presente na atuação do governo.

As medidas que estão a ser tomadas implicarão, estou certo, inevitáveis sacrifícios pessoais, sociais e económicos.
Na conjugação entre saúde e economia, há que procurar um novo equilíbrio entre aquilo que se exige e aquilo que oferece para mitigar os custos que decorrem dessas exigências.

A escassez de medidas de apoio ao tecido produtivo que caracteriza a proposta de Orçamento do Estado torna-se ainda mais evidente, numa altura em que este Orçamento, antes mesmo de estar aprovado, já não corresponde aos pressupostos sobre os quais foi construído.

O governo promete mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas.

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