Covid-19 – Optamos entre Liberdade e Segurança?

A pandemia coloca-nos numa encruzilhada. Que sociedade queremos? Uma sociedade em que entregamos ainda mais poder ao Estado, limitando as nossas Liberdades, ou uma sociedade mais livre e com menos espartilhos ao nosso potencial criativo?

"Those who would give up essential Liberty, to purchase a little temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety."

Benjamin Franklin

Os Estados modernos foram constituídos, em boa parte, para proporcionar segurança aos seus cidadãos. Desde logo, segurança física - através dos seus exércitos e forças policiais -, mas também segurança económica e social, através das suas funções redistributivas e da garantia de acesso a serviços essenciais como a saúde ou a educação.

Existe um compromisso entre os objetivos de viver em segurança e em liberdade. Para dar um exemplo, seria fácil acabar com a sinistralidade rodoviária, limitando a velocidade máxima de circulação a 5 km/h. Contudo, tal imposição constituiria uma limitação à nossa liberdade de circulação que dificilmente aceitaríamos. Para nos deslocarmos aceitamos, portanto, um nível de risco que se nos afigura tolerável.

O aparecimento do vírus SARS-CoV-2, causador de covid-19, testou os limites do equilíbrio entre Liberdade e Segurança. Enquanto sociedade, aceitamos privar-nos de diversas liberdades quando a pandemia ameaçou fazer colapsar os sistemas de saúde e originou uma mortalidade que, como sociedade, consideramos inaceitável. Em Portugal, no início do ano, tendo as nossas autoridades fracassado em controlarem a segunda vaga, assistimos ao colapso do sistema de saúde e a uma das maiores taxas de mortalidade do mundo.

Recordando, chegamos a registar mais de 16 000 casos diários. Muito mais importante do que os casos diários, chegamos a registar 300 mortes diárias - falava-se da queda de um avião por dia - e 1 000 internamentos em UCI, o limite da capacidade instalada.

Fruto do empreendedorismo inovador e capacidade científica dos nossos dias foi possível, cerca de um ano após o aparecimento do vírus, dispor de múltiplas vacinas eficazes na prevenção de covid-19. Não menos espantoso, foi possível produzir em poucos meses essas vacinas à escala dos milhares de milhões de doses (já se registando globalmente mais de 3 500 milhões de doses administradas).

Enquanto não existiam vacinas em quantidade significativa, fez sentido precavermo-nos com especial cautela. Não obstante, o confinamento que adotamos também teve custos elevadíssimos, ainda não totalmente compreendidos. A pandemia atirou 400 000 portugueses para abaixo do limiar de pobreza. O ensino remoto, mesmo funcionando bem - e apesar dos gastos do governo, não foi cumprida a promessa de entrega de computadores - é muito menos eficaz do que o ensino presencial. O isolamento social de crianças e adolescentes, num período prolongado e tão importante da sua formação, vai ter consequências ao nível do desenvolvimento social e até mesmo da saúde mental.

Esta situação de pobreza e de medo da pandemia apresenta ainda outra consequência. Abriu a oportunidade para um Estado que tudo domina. O poder do Estado aumentou devido a Estados de Emergência e de Calamidade, permitindo o estabelecimento de regras, ainda que arbitrárias ou inconstitucionais, que noutra situação nunca seriam consentidas. Também possibilitou a ocasião para que o Estado surja como a última esperança dos que estão desesperados. Veja-se o PRR português, que canaliza o grosso dos recursos pelo Estado, limitando a possibilidade de as opções de aplicação destes fundos serem decididos diretamente pelos cidadãos, em Liberdade.

Agora que a vacinação atinge quotas elevadas, abrangendo os grupos de risco principais, é altura de os portugueses decidirem que futuro pretendem. Se um futuro em que continuam a entregar a escolha do seu destino ao Estado, tornando-o cada vez maior e mais intrusivo, ou se pretendem assumir o controlo das suas vidas, das suas decisões, em Liberdade. A História demonstra as consequências desta escolha. Enquanto esta é a garantia e origem da prosperidade das nações que a adotaram, aquela apenas certifica mais pobreza ou mediocridade.

Os caminhos e as opções não são irreversíveis. São assumidas em cada momento, em evolução ou rutura. Mas se há momento em que importa fazer essa reflexão, agora que saímos de uma pandemia enquanto assistimos a abusos de poder por parte de um partido, de uma ideologia, que domina Portugal há uma geração, este será o momento. De aproveitarmos a oportunidade que nos é concedida para repensar o Estado português, tornando-o facilitador e não obstáculo da livre iniciativa, retirando o espartilho que constrange o crescimento de Portugal, constrangendo a iniciativa que os portugueses já demonstraram possuir. Membro da Iniciativa Liberal

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