Covid: Em defesa do capitalismo popular

António Costa Silva, na discussão do documento "Visão", afirmou: "Não é o mercado que nos vai salvar, é o Estado". E que estamos por isso dependentes dos Governos. Do meu lado, admito apenas que o mundo económico, pandemias incluídas, obedece a leis que não dominamos e que nem os governos, nem os particulares têm a solução perfeita, se é que há alguma. Qual a alternativa então? Confiar nas pessoas!

Temos de deixar que cada um arrisque no seu projeto de vida e siga o seu caminho. Em comunidade iremos partilhando os resultados, as sortes e as amarguras através de impostos, bens públicos e transferências sociais. Precisamos, no entanto e por isto, de um capitalismo popular: de uma cultura de risco e de investimento em cada família. Precisamos que cada um de nós pense um pouco sobre o seu futuro, que ponha a render os seus talentos.

Precisamos de voltar a investir nas pequenas empresas e nos grandes negócios: na padaria do seu cunhado que precisa de um novo forno e na colocação de painéis solares para abastecimento da sua produção. Precisamos que os resultados dos investimentos regressem de forma a pressionar menos o consumo público e a tributação. Precisamos de investimento de forma a financiar o nosso estilo de vida..

Deixem-nos investir

Recupero assim uma ideia antiga, nascida no relatório Meade* (prémio Nobel) no final dos anos 1970, no Reino Unido, e desenvolvida por diferentes economistas ao longo dos anos. Deveríamos passar a tributar apenas o rendimento que vai para consumo, e não o rendimento investido. Não se trata apenas de uma questão de ética fiscal (o que investimos, não é nosso), mas também e sobretudo de pragmatismo económico. Nós precisamos de investimento para sair daqui. Ponto.

Assim, todos os anos as famílias continuariam a declarar ao fisco o montante dos rendimentos obtidos. No entanto, a declaração de IRS só passaria a estar completa com um anexo onde se declararia o montante das quantias investidas em despesas sem caráter de consumo, como por exemplo:

• investimento em bolsa,

• capital social de PME,

• etc.

O montante do rendimento coletável corresponderia então ao montante global do rendimento auferido, menos as somas investidas.

Se uma família investir, não tem rendimento disponível para gastar, então não deverá pagar essa quota parte em IRS. Essa parte (investida) só deverá estar sujeita a imposto quando o contribuinte decidir desinvestir, a fim de utilizar a sua poupança em atividades de consumo.

De forma mais concreta, só deverão ser tributados os resultados ou mais-valias quando estas se materializarem no bolso dos contribuintes.

É de referir que previsivelmente os valores investidos ao nível familiar seriam necessariamente pequenos e por isso mais virados para as PMEs. De qualquer forma haveria uma linha de financiamento direto, i.e., sem intermediação bancária, aos pequenos e médio empresários. A avaliação de risco de cada um destes investimentos seria por proximidade familiar e ao negócio, reduzindo o risco de avaliação da operação - usando dados qualitativos que o sistema bancário não consegue usar. Esse conhecimento direto, visceral, no terreno, poderia compensar o menor conhecimento técnico do atual sistema de crédito. Com uma pequena alteração legislativa seria promovido o investimento, o aumento do controlo empresarial, e incentivada a poupança.

Há desafios técnicos na implementação desta medida. Mas se acreditarmos que cada um de nós pode fazer a diferença, se reconhecermos que precisamos de investimento para sair desta crise, e sobretudo se deixarmos o tribalismo de parte, teremos de reconhecer que esta é uma boa medida e que vai no sentido certo.

O capitalismo popular é a expressão económica do desenvolvimento social e é, talvez, o meio mais atraente para a promover.

* James Edward Meade (1907 - 1995) foi um economista britânico brilhante e merecedor do Prémio Nobel da economia em 1977 (juntamente com o sueco Bertil Ohlin) pelos seus contributos na teoria do comércio internacional e do movimento de capitais. Para aqueles que no conseguem tomar uma decisão sem ver o alinhamento político / económico do seu autor, convém referir que Meade era Keynesiano.

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