Opinião

Demasiada prudência pode ser imprudente

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão (D), ladeado pelo primeiro-ministro, António Costa (E), intervém durante o debate e votação da proposta do orçamento suplementar para 2020, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de junho de 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão (D), ladeado pelo primeiro-ministro, António Costa (E), intervém durante o debate e votação da proposta do orçamento suplementar para 2020, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de junho de 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Mesmo perante a magnitude dos números, considero que este Orçamento Suplementar é prudente.

A proposta de Orçamento Suplementar, cuja votação final terá lugar na próxima sexta-feira, acomoda o impacto do brusco agravamento do cenário macroeconómico e dá suporte financeiro, quer às medidas já tomadas no quadro desta pandemia, quer às medidas que integram o Programa de Estabilização.
Resulta desta proposta uma redução da receita total de 8717 milhões de euros e um aumento da despesa total de 4377 milhões, face ao orçamentado em fevereiro. Refletindo estas alterações e a própria revisão em baixa do valor do PIB, o saldo orçamental previsto para 2020 passará de um excedente de 0,2% do PIB para um défice de 6,3%.

Mesmo perante a magnitude destes números, considero que este Orçamento Suplementar é prudente, nas medidas que lhe estão subjacentes e no respetivo impacto nas finanças públicas.
De facto, uma boa parte do apoio ao emprego e às empresas será financiado através dos fundos europeus ou do novo mecanismo europeu já aprovado (o SURE), ou, então, consiste em medidas sem impacto orçamental (pelo menos em termos imediatos), nomeadamente, as garantias públicas associadas a linhas de crédito e a seguros de crédito.

Diria mesmo que o Orçamento Suplementar é demasiadamente prudente, já que a esta prudência orçamental corresponde alguma falta de ambição nos apoios ao emprego e às empresas.
Esta prudência (financeira) e falta de ambição (económica) reflete-se, por exemplo, na grande resistência em acionar a política fiscal no estímulo à economia. Nesta vertente, apesar de algumas medidas favoráveis, nenhuma traz qualquer alteração estrutural à fiscalidade portuguesa.

Mesmo no quadro das medidas temporárias, é particularmente negativo o facto de não se prever o alargamento dos diferimentos parciais de pagamento de impostos e contribuições. Desta forma, as empresas que recorreram a estas medidas ver-se-ão confrontadas com o pagamento dos montantes diferidos numa altura em que a superação das suas dificuldades de tesouraria ainda estará longe.

Também o apoio do Estado aos seguros de crédito, que tanto tardou, está a desiludir as empresas, ficando a duplicação (no máximo) do valor das garantias base, em muitos casos, significativamente aquém do que era concedido antes da crise. Nos casos (frequentes) de total supressão destas garantias, é caso para dizer que o dobro de zero é zero. Além disso, continuamos à espera do apoio do Estado à cobertura de risco nas transações no mercado nacional e nas exportações para muitos mercados excluídos desta medida.

É certo que estão previstos diversos incentivos não reembolsáveis. Retomou-se uma ideia, inscrita no Programa Capitalizar, mas nunca executada, de apoio ao financiamento de PME no mercado de capitais. Anuncia-se um fundo para participação em operações de capitalização de empresas. Tudo isto são boas notícias, é verdade, mas de dimensão insuficiente ou ainda pouco amadurecidas.

Insisto, por isso, na ideia de que são necessárias medidas mais robustas, no presente, mesmo à custa de um maior esforço orçamental, por forma a garantir uma recuperação mais rápida e mais forte, que sustente, nos próximos anos, o regresso ao crescimento e a finanças públicas equilibradas.

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