Desempenho económico e eleições livres

As preocupações com a viabilidade futura da democracia multiplicam-se face aos resultados que produz, de modo que, por todo o lado, sociedades secretas acomodam um número crescente de cidadãos, e políticos populistas, profissionais, mentirosos, extrativos, cheios de "rabos de palha" e de tendência autoritária acabam até por ser eleitoralmente bem sucedidos, quando o normal era serem banidos da participação na atividade coletiva.

Assim se entende que, em Portugal, em territórios com sinais de despovoamento, da perda de rendimento, da erosão do sistema de educação, do colapso do sistema de saúde, das dificuldades acrescidas da economia local, e de fraco desempenho seja possível que existam listas concorrentes a eleições autárquicas em que, pelo menos, 25% dos funcionários da autarquia, voluntaria ou involuntariamente, pertencem à lista do partido no poder, o incumbente.

Num trabalho recente, Acemoglu, Ajzenman, Aksoy, Fiszbein e Molina mostraram que quem mais apoia a democracia são os cidadãos que vivenciam o funcionamento bem-sucedido das instituições democráticas e que o efeito é quantitativamente considerável.

É neste contexto que, em territórios de declínio acentuado, se compreende a emergência do populismo, a falta de cultura cívica, a intolerância, e a mentira, a ponto de se poder considerar que as eleições não são verdadeiramente democráticas. O declínio populacional e de atividade económica releva, naturalmente, a importância do orçamento da câmara. As decisões sobre o "imediatamente visível" são casuísticas e discricionárias, não distinguem o essencial do acessório, asseguram que a riqueza é distribuída para quem tem, com esmolas para quem nada tem, e exclui os outros.

Uma parte relevante de funcionários e fornecedores do município sente-se comprometida com a necessidade de participar nas listas do partido incumbente.

Outros munícipes são facilmente enganados com jogos políticos, promessas falsas e meias verdades, que apenas garantem o paraíso no futuro. Próximo de atos eleitorais, as preferências vão para o que é imediatamente visível para o eleitor - a promessa de emprego, o alcatrão e similares - e não para a reforma inclusiva das instituições que assegura melhor saúde, educação, lei, ordem, natalidade, investimento, inovação, mobilidade, empreendedorismo e ordenamento.

Outros ainda são excluídos - compulsivamente afastados da vida coletiva do município ou até do município - e abstêm-se de participar.

Nestes territórios mal sucedidos, sendo quem está no poder, o incumbente, o principal causador do declínio - o culpado, portanto - é também o principal beneficiário desse declínio. Não havendo uma preocupação com a atuação eficiente das instituições, usa todos os recursos públicos (físicos e humanos) a seu favor para ganhar eleições e viver à sombra do orçamento municipal que deveria pertencer a todos.

Assim se compreende o compadrio, a criação de intermediários improdutivos e de parasitas, desprezando-se a meritocracia em favor de interesses pessoais e/ou políticos, como se compreende que, neste contexto, os jovens partam, desejem partir ou se lamentem de não terem já partido. Assim se entende que esses territórios sejam cada vez mais envelhecidos, mais desiguais, e sem esperança de que, com o incumbente, as coisas sejam diferentes.

Tendo cada um dos munícipes colaborado, por ignorância ou distração, para a situação atual do município, cabe-lhes, finalmente, perceber que o incumbente não está disponível para ceder poder e benefícios voluntariamente, pelo que a prosperidade de todos e a inversão da tendência requer luta política contra os privilégios, contrapondo definitivamente a luz à crescente obscuridade.

Óscar Afonso, docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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