Opinião

Desmistificar os discursos, conhecer a realidade

Zona Franca da Madeira

A notícia de que as empresas da ZFM vão ter de identificar os seus verdadeiros donos junto do IRN confirma a carência de regulação e fiscalização.

Perante as dúvidas da União Europeia em relação ao significado social, e eventualmente defraudador, da zona franca da Madeira (ZFM), concentrámos a nossa atenção nas brutais e desequilibradas isenções fiscais usufruídas por alguns e nas carências de fiscalização e nas ambiguidades informativas, aproveitadas para campanhas de quase beatificação das suas virtudes. Simultaneamente, a atual escassíssima divulgação pública dos dados possuídos por parte do INE torna as leituras disponíveis manifestamente insuficientes.

A recente notícia de que as empresas da ZFM vão ter de identificar os seus verdadeiros donos junto do Instituto dos Registos e do Notariado confirma a carência de regulação e fiscalização, logo de criminalização que é típico dos offshores que alguns insistem em negar para aquela instituição.

Defendemos uma comissão não enredada em conflitos de interesse (logo, por decisão nacional), competente (cientificamente) e honesta que responda sobretudo a duas questões: (a) quais os reais impactos da ZFM no desenvolvimento regional; (b) o que são efetivamente as instituições que aí atuam. Delas resultará certamente uma terceira: a ZFM justifica-se, em nome do bem-estar e da vida decente em Portugal ou na Europa?

O que é necessário estudar, com um prazo previamente estabelecido? Algumas sugestões:
– Cálculo da economia não registada na Região Autónoma da Madeira (RAM) e aproximações à sua desagregação por tipos e regiões.
– Identificação pormenorizada das empresas, incluindo o registo individualizado das relações laborais (de forma a despistar dons de ubiquidade).
– Radiografia da economia da Madeira e especificação das dinâmicas do seu desenvolvimento.
– Auditar empresas e identificar as que aconselham imediatamente auditorias forenses.
– Se estas indicarem fraudes: apresentação desses casos ao Ministério Público (responsabilização) e de sugestões à Assembleia da República de eventuais alterações legislativas (prevenção).
– Determinar os custos e os benefícios (diretos e indiretos) da ZFM para o desenvolvimento regional da Madeira e do país.

O OBEGEF, nas áreas da sua competência e saber, está disponível para colaborar.

Carlos Pimenta, sócio fundador do OBEGEF

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