Dia Internacional da Trabalhadora: Balanço da (des)igualdade de género após um ano de Covid

A Covid-19 desencadeou uma profunda crise a vários níveis, incluindo qual dano colateral, "o maior retrocesso para a igualdade de género da última década" (Sofia Sprechmann, Secretária-Geral, Care International) - igualdade de género entendida como equidade de direitos, de responsabilidades e de oportunidades entre homens e mulheres, invocando o princípio estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem segundo o qual todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer espécie, incluindo género.

Sinais do que viria emergiram, na União Europeia, com a primeira vaga pandémica, altura em que 2,2 milhões de mulheres perderam os seus postos de trabalho (Instituto Europeu para a Igualdade de Género, EIGE). No plano mundial, 54% das mulheres, que representam 39% da força laboral a nível global, viram-se celeremente desempregadas. Estatisticamente a vulnerabilidade das mulheres sob um ponto de vista laboral tem sido, no quadro pandémico, 1,8 vezes mais elevada que a dos homens (Mckinsey). É certo que mais tarde ou mais cedo a pandemia cessará, mas o desfecho virá de mão em mão com escassez de postos de trabalho e os cargos disponíveis não serão necessariamente atribuídos a mulheres. Atento o facto de que cerca de 50 milhões de mulheres estão, na sequência da pandemia, em situação de extrema pobreza (ONU Mulheres), urge resolver uma questão que tem claramente tonalidades éticas. E se a invocação deste argumento não for suficientemente convincente no âmbito do processo decisório que releva, repare-se que os benefícios económicos advenientes da redução da disparidade de género no mercado laboral são 6 a 8 vezes mais elevados que o custo das medidas requeridas para tal efeito: "agir agora" maximiza a contribuição das mulheres para a economia global, levando a um aumento de USD 13 triliões no PIB global por volta de 2030, isto é, mais 11% do que se nada for feito (Mckinsey).

A disparidade de tratamento não se tem ficado, contudo, pelo despedimento, sendo sentida, também, por quem conseguiu manter o respectivo cargo. Exemplo disso são as exímias cientistas que se encontram na linha da frente do combate contra a Covid-19. Embora colham e analisem dados, delineiem ensaios clínicos, coordenem estudos e aconselhem mesmo decisores políticos, o seu contributo é reconhecido com pouca frequência pelos media, que pendem para epidemiologistas, virologistas e outros profissionais de saúde do sexo masculino (timeshighereducation). Lamentavelmente, a ausência de vozes femininas na discussão pública da pandemia mais não é que uma distorção da realidade, perpetuando a invisibilidade das mulheres na ciência e em posições de liderança.

Acresce que desde Janeiro de 2020 apenas 1/3 dos artigos científicos atinentes à Covid-19 são da autoria de mulheres (British Medical Journal). A diminuição da produção científica das mulheres surge em alturas de confinamento, sendo imputada à distribuição não paritária do trabalho doméstico, quando em confinamento, entre parceiros (Nature). A pandemia revelou o enorme potencial do teletrabalho, tendo, todavia, agravado as responsabilidades não remuneradas das mulheres, sobretudo para as mulheres com filhos cujas idades oscilam entre os 0 e os 5 anos ou que, quando os estabelecimentos educacionais encerram sendo o ensino presencial substituído pelo ensino online, se vêem obrigadas a acompanhar os filhos nas suas "aulas virtuais" (EIGE). Segundo estudos recentes 85% das mães não consegue estabelecer fronteiras claras entre trabalho de foro profissional e familiar, quando em confinamento, com consequente aumento de níveis de exaustão e de ansiedade (Forbes). Note-se que as mulheres tendem a ser resilientes, habituadas que estão, se querem chegar a algum lado, a superar barreiras sobejamente conhecidas relativas a contratação, promoção, salário, carga de trabalho e outras que mais. Séculos de discriminação profundamente enraizada na sociedade, na cultura, na economia e na política a tal obrigaram. No entanto, as batalhas travadas, pré-pandemia, pela igualdade de género não preparam as mulheres, pelo visto, para as disparidades que adviriam da resposta à Covid-19.

Entende-se que os decisores políticos tiveram, em primeira instância, de responder à crítica crise de saúde pública, tendo, contudo, chegado a hora de configurar mecanismos, pelo mundo fora, adequados a outros fins tais como, precisamente, a promoção da igualdade de género que é, saliente-se, uma das tarefas fundamentais do Estado nos termos do artigo 9(h) da Constituição da República Portuguesa. Refira-se que qualquer solução exige, liminarmente, o exame das toxicidades trazidas a lume pela resposta à pandemia e pela adopção de medidas que, mediante as conclusões alcançadas, eliminem as suas nefastas consequências socioeconómicas. Mencione-se, ainda, à cautela, que o remédio não passa pela utilização de uma linguagem não discriminatória de forma (tem sido dito) a neutralizar ou minimizar a especificação do género. Não releva, para mim, e outras pensarão como eu, se se emprega, por exemplo, o termo "filiação" em vez de "filho de" ou "data de nascimento" em vez de "nascido em". A igualdade de género é um imperativo que requer acção e que não depende da promoção de linguagem neutra: "o que importa é saber estar juntos em pé de igualdade" e "desde que as coisas se tornem naquilo que a gente quer é igual dizer meu homem ou dizer minha mulher" (Ary dos Santos). Venham, sim, paridade no reconhecimento do mérito e do árduo trabalho, bem como igualdade de oportunidades e de proventos. O resto é conversa.

(Nota: A autora não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico.)

Patricia Akester é Fundadora do Gabinete de Propriedade Intelectual

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