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Braga de Macedo. Diferencialidade no euro?

Jorge Braga Macedo, economista. Fotografia: Natacha Cardoso/Global Imagens
Jorge Braga Macedo, economista. Fotografia: Natacha Cardoso/Global Imagens

O crescimento futuro da economia portuguesa exige reputação financeira do soberano, competitividade das empresas e diferencialidade social, uma espécie de competitividade plus na qualidade de vida. Isso ainda não aconteceu neste século, mesmo que no ano passado se sentisse a ondinha boa da recuperação europeia.

Vai para vinte anos, sofremos o “esticão” do euro porque não aproveitámos a boleia de juros para melhor a qualidade das reformas e obter a tal diferencialidade que outros países da zona alcançaram.

Como nenhum desses estava no sul, logo os investidores nos atiraram para leste. Um presidente português do Eurogrupo conseguiria situar-nos onde estamos, a oeste, motivando a diferencialidade portuguesa? Não vai sequer tentar (ler nota 1).

Sendo assim, que dizer da eleição para tal cargo de um ministro nutrido na economia real do gabinete de estudos do banco central? Tentará ao menos, como as repartições de antanho, “impor um mínimo de disciplina” e evitar nova crise no seu país ou, como alguns correligionários, será capturado pela burocracia bruxelense fugindo da diferencialidade como o diabo da cruz? (ler nota 2) Pode não ter tempo de fugir!

O saudoso Rudi Dornbusch (alemão radicado na costa leste americana que nos ajudou a lidar com o FMI há quarenta anos) avisava que a crise chega sempre mais tarde e mais depressa do que se pensa.

Com a envolvente externa favorável, as reformas estruturais que abriram a economia em 2011-14 precisavam de se tornar mais complementares entre si, reafirmando a nossa diferencialidade.

Ao invés, a maioria parlamentar impôs uma política de reversão dessas reformas, assente na tributação escondida e na despesa disfuncional.

Desde o último processo de ajustamento, os Ministros das Finanças conseguiram controlar as despesas de um sem número de entidades para prestar contas às instituições europeias e ao FMI.

Porém, as regras relativas ao défice orçamental e à dívida a que o Tratado da União obriga os países não atenuam, antes reforçam a responsabilidade do Primeiro-ministro, presente no Conselho Europeu, relativamente a ECOFIN e Eurogrupo.

Ou seja, aumenta em vez de reduzir a fragmentação do processo orçamental, que passa a ter um sentido na execução diverso do que tem na proposição. Ferindo a transparência e dificultando a prestação de contas, prejudica a boa governação.

Quando o sempre adiado acordo franco-alemão para a reforma da Zona do Euro permitir, o Eurogrupo deixará de ser um secretariado de coordenação dos países, a reboque do mecanismo europeu de estabilidade, dirigido pelo alemão Klaus Regling, ex-FMI (ler nota 3).


Notas:

1) Tenho uma declaração de interesse: por mais indignação que sinta pela má governação do meu país, tenho empatia com ministros das finanças nacionais e estrangeiros, sem prejuízo de maior proximidade académica com a confraria vizinha dos bancos centrais, que se junta semestralmente no Fundo Monetário Internacional. Tendo sofrido na carne as agruras de três orçamentos em que enfrentei frenéticos gastadores, dei em aprofundar a literatura jurídico-económica sobre o processo orçamental em democracia e a dificuldade que tem em resolver conflitos entre grupos sociais gastadores e os contribuintes presentes e futuros.

  1. 2) Durante a primeira presidência portuguesa, a minha universidade acordou com o Ministério das Finanças a criação de um centro destinado a estudar as reformas estruturais necessárias para sustentar a convergência da economia portuguesa com os melhores padrões europeus. Aliás vieram a lume há dias uns estudos inéditos sobre a economia portuguesa de 1945 a 1994, onde o seu saudoso fundador, Alfredo de Sousa, zurze nos Ministros das Finanças (sobretudos posteriores a 1985) mas reconhece que, no PREC, “as poderosas Repartições da Contabilidade Pública nos diferentes ministérios puderam impor um mínimo de disciplina que poderá ter evitado o caos e desvios ostensivos de fundos” (p. 95).

3) O pacto do primeiro-ministro com os partidos apoiantes usa o orçamento para resolver conflitos entre eles e não com a oposição. Isto contraria a nossa diferencialidade no euro e apouca o presidente do Eurogrupo, porquanto só lhe cabe a execução do orçamento. Estar no pilar preventivo do procedimento dos défices excessivos aconselharia a prevenir, em vez de remediar, os excessos dos ministérios gastadores! Senão, quando a festa acabar, a nossa diferencialidade no euro continuará adiada.

 

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