Opinião

Dinheiro novo para projetos novos

Elisa Ferreira é eurodeputada pelo Partido Socialista

Na próxima terça-feira será conhecida a proposta da Comissão Europeia para o Fundo para uma Transição Justa, no quadro do Green Deal – o Pacto Ecológico Europeu.
Será um novo fundo com o objetivo de apoiar as regiões europeias com maiores dificuldades em assegurar a transição para a neutralidade carbónica, nomeadamente as mais dependentes do carvão.

Estas regiões estão concentradas, sobretudo, em países da Europa Central, como a Polónia, Hungria e República Checa, que serão, segundo tudo indica, os grandes beneficiários deste fundo. Aliás, estes foram os Estados-membros mais reticentes em aderir ao compromisso da neutralidade carbónica em 2050 (a Polónia ainda não o fez, aguardando conhecer o apoio financeiro que receberá da União Europeia). A este respeito, a Presidente da Comissão Europeia já afirmou que a Polónia é o país que precisará mais deste fundo.

Há fundadas dúvidas quanto à possibilidade de Portugal (apresentado como bom exemplo, com muito trabalho feito) poder vir a beneficiar minimamente deste novo fundo, dependendo dos critérios de elegibilidade que vierem a ser estabelecidos.

A principal incógnita é, no entanto, a dimensão deste fundo e, sobretudo, a origem das verbas que lhe serão consignadas. O facto de ser criado no âmbito da política de coesão, aumenta o risco de uma redução dos fundos europeus destinados a Portugal e reconduz-nos às questões fundamentais da dimensão global do Quadro Financeiro Plurianual, da parcela afeta à política de coesão e de como será feita a alocação regional dessas verbas.

As propostas da Comissão Europeia, em maio de 2018, eram já manifestamente insatisfatórias em qualquer um destes três aspetos. A proposta da Presidência finlandesa, que piorava a situação, foi justamente rejeitada no Conselho Europeu de dezembro, onde contou com a firme oposição de um grande número de Estados-membros, entre os quais Portugal.

Depois deste fracasso em obter um compromisso aceitável, o Presidente do Conselho Europeu – Charles Michel – tomou nas suas mãos a condução das negociações, prevendo-se para este mês uma ronda de consultas. Do seu resultado dependerá a convocação de uma cimeira extraordinária, em fevereiro.
Estes são tempos cruciais para a União Europeia: a resposta aos desafios com que se confronta só poderá resultar, na prática, em sucesso, se os meios disponibilizados forem adequados. Isto exige que haja dinheiro novo para projetos novos, ou seja, nas palavras da Comissária Elisa Ferreira, outra fonte de financiamento que não seja a política de coesão.

Para as negociações, que se preveem difíceis e complexas, dada a intransigência de alguns países em contribuir mais para o interesse comum europeu, Portugal conta com a determinação e a lucidez com que o Governo tem conduzido todo este processo, em consonância com os parceiros sociais.
Conta, também, com o Parlamento Europeu, cujo voto é decisivo, e que tem assumido uma posição firme, muito favorável aos nossos interesses.

Mais difícil será conseguir um acordo em tempo oportuno, que evite atrasos graves no arranque dos novos programas, que deveriam ter início já em 2021.
Resta esperar que vença o sentido de responsabilidade de todos os Estados-membros. Pelo bem do futuro da Europa.

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