Do caldeirão ao lume: não há saída fácil para a TAP

Será o poder negocial de António Costa uma mais-valia ou vai o governo assumir a solução mais radical?

É totalmente compreensível que o governo queira ter poder de decisão na forma como serão utilizados os 1,2 mil milhões de euros que o Estado vai injetar na TAP. Como primeiro-ministro e ministro dos Transportes têm repetido, os portugueses não perdoariam se o dinheiro lá fosse largado sem qualquer controlo.

Ainda que esse dinheiro venha com destino marcado - pagar salários, fornecedores e afins, como acontece com os restantes apoios previstos em contexto de covid - e que dificilmente pudesse ser usado de outra forma. O que também levanta questões quanto à resistência da TAP em aceitar uma mão mais forte do governo nesta fase. (Poderá haver no acordo condições a médio prazo que desconhecemos, como a perda de parte do controlo pelos privados em caso de incumprimento?)

Há porém uma questão de fundo que nos empurrou para onde estamos hoje: foi o próprio que se meteu neste caldeirão a ferver - e a saída possível é o lume.

Há cinco anos, quando assumiu a liderança do governo, António Costa cedeu à esquerda que assegurava a sua manutenção no lugar e reverteu um processo de privatização que o país discutia há mais de 20 anos e que se encerrara meses antes com a venda de 61% da sempre deficitária companhia ao consórcio liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa. Assinou nessa altura um acordo que só podia acabar mal: o Estado passava a deter metade da companhia e das responsabilidades inerentes mas não tinha poder de decisão.

O poder do Estado na TAP no acordo que António Costa firmou reduzia-se, reduz-se, à nomeação do chairman e de uma mão cheia de figuras que ajudam a pensar a estratégia da TAP mas cujas contribuições podem ou não ser aceites pelo acionista privado. Repito: o governo aceitou assumir mais responsabilidade com quase zero poder de intervenção (5% de direitos económicos). Cabem-lhe, porém, responsabilidades sobre metade das dívidas que existam, dos incumprimentos que ocorram, dos problemas que surjam.

Se isto não fosse mau negócio à partida, a pandemia que deitou ao chão todas as companhias aéreas da Europa veio revelar a dimensão verdadeira da questão: o governo conseguiu aprovar em Bruxelas um apoio extraordinário de 1,2 mil milhões para resolver problemas de liquidez imediatos mas não pode ter uma palavra quanto à aplicação de cada um desses euros.

Ou antes, poderá, se a gestão privada da TAP o aceitar ou se tomar a decisão radical - e com ainda mais potencial penalizador dos contribuintes portugueses - de voltar a nacionalizar a companhia. É neste ponto que estamos: o governo só fala se os privados deixarem ou se tomar a companhia.

E se a nacionalização tem sido defendida por muitos, como forma de garantir que é prestado um serviço adequado às necessidades do país (Não estava isto mesmo previsto no caderno de encargos da privatização? Não pode forçar-se pelas vias regulares a TAP a cumprir aquilo a que está obrigada?), esquecem-se esses de regras fundamentais que impediriam construir um futuro. Bruxelas não permite injeções de capital - nem sequer considerou a TAP elegível a outros apoios criados para o contexto de pandemia por ver na companhia problemas prévios de sustentabilidade - e a companhia aérea portuguesa não está em condições de sobreviver sem elas.

Esquecem ainda que em toda a sua vida de companhia pública a TAP somou prejuízos, com exceções que podem contar-se pelos dedos de uma mão. Os prejuízos (ainda hoje foram anunciados resultados negativos de 395 milhões no primeiro trimestre) não são de hoje, são históricos, e numa TAP pública seriam pagos pelos contribuintes.

É este o imbróglio em que estamos e do qual não há saída fácil. Resta saber se o poder negocial de António Costa será aqui uma mais-valia ou se o governo vai assumir a solução mais radical.

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