Opinião: Vital Moreira

Duopólio territorial

Fotografia: Maria João Gala/ Global Imagens.
Fotografia: Maria João Gala/ Global Imagens.

O PNI 2030, "apesar de o seu âmbito declaradamente nacional, mais parece um «plano metropolitano de investimentos»”. refere Vital Moreira.

1. O Programa Nacional de Investimentos para a próxima década (PNI 2030), agora aprovado pelo governo, que compreende 72 projetos no valor de mais de 20 mil milhões de euros – a financiar pelo Orçamento do Estado, por fundos da União Europeia e pelo investimento privado -, tem por objetivo oficial responder às prioridades de investimentos estruturais do país (infraestruturas, transportes, energia, ambiente, etc.).

À partida, o programa anunciado só pode ser saudado, pela contribuição que vai trazer para a dinamização da atividade económica e da qualidade de vida no país. Se existe algo que, mesmo numa economia de mercado, constitui uma indeclinável responsabilidade do Estado, tal é a programação e a promoção das infraestruturas e o ordenamento territorial do desenvolvimento económico e social.

2. Todavia, tendo em conta o baixíssimo nível de investimento público nos últimos anos – sacrificado em prol de outras despesas públicas – e o atraso na realização de muitos projetos de investimento vindos de trás (por exemplo, no setor ferroviário), sobra a dúvida sobre se o programa anunciado, mesmo a ser integralmente realizado, consegue suprir as enormes carências do país em matéria de infraestruturas.

Maiores reservas ainda merece a óbvia focagem da maior parte dos investimentos previstos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que já beneficiam de uma enorme concentração de infraestruturas de toda a ordem.

De resto, entre os investimentos previstos para Lisboa e Porto conta-se o financiamento de transportes urbanos e suburbanos, os quais, pela sua natureza estritamente local, deveriam ser responsabilidade municipal ou intermunicipal, e não do Estado, ou seja, dos contribuintes de todo o país.

3. Ora, como é sabido, o “efeito de escala” já beneficia automaticamente os grandes aglomerados urbanos, em termos de atração de investimento, de emprego e de população. Por isso, o único meio de contrariar essa tendência para a concentração de recursos nas áreas metropolitanas consiste numa “ação positiva” compensatória das desvantagens dos territórios menos atrativos, desde logo quanto aos investimentos públicos.

Infelizmente, não é isso o que sucede com este PNI 2030, o qual, apesar de o seu âmbito declaradamente nacional, mais parece um “plano metropolitano de investimentos”, como alguém já observou. Secundarizando manifestamente o objetivo da coesão territorial – que devia ser prioritário -, há fortes razões para recear que no final da próxima década o já atual duopólio territorial das duas áreas metropolitanas do país apareça ainda mais reforçado, à custa do resto do território, sobretudo o interior, transformando em pura retórica política o discurso da coesão territorial e da redução das assimetrias regionais.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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