É a desburocratização, estúpido!

Burocracia em excesso faz aumentar os custos, riscos e tempo na implementação de projetos, o que diminui o investimento, o emprego e a criação de riqueza, fomentando a corrupção. "Criar dificuldades para vender facilidades." Sem qualquer vantagem.

Em Portugal, as queixas repetem-se, até de governantes, e com exceção da Empresa na Hora e do preenchimento automático do IRS são poucos os avanços significativos.

Na área da Gestão do Território, decisiva para a resolução de tantos problemas, (da habitação aos incêndios), apesar de muitas promessas, a situação parece cada vez pior. Chegando-se ao limite de o Estado não saber os imóveis que possui, de um município poder impedir um projeto estratégico para o país e de os planos urbanísticos levarem tanto tempo a ser aprovados que, num mundo em rápida mudança, já nascem desatualizados.
Quando é o governo a ser prejudicado, pode rapidamente mudar as leis. Mas quando são milhões de particulares parece não haver urgência.

Alguns governantes confundem desburocratização com a criação de lojas do cidadão - lamento informar que não é a mesma coisa. Agora preparam-se para errar, outra vez, ao passar dos guichés para as plataformas digitais, sem perceber que isso só será vantajoso se se aproveitar para simplificar processos, introduzir transparência e diminuir prazos. Pois não é arrumando a burocracia em lojas ou em portais que se resolve o essencial. Até porque há plataformas tão complicadas que nem os serviços as conseguem utilizar (não é piada).

Para desburocratizar, é fundamental analisar os processos a fundo e eliminar as situações sem sentido, as redundâncias e tudo o que não é essencial ao interesse público.
Sempre que possível, deverá privilegiar-se a aceitação de termos de responsabilidade em detrimento da análise prévia dos projetos, investindo-se mais na fiscalização e na forte penalização dos incumprimentos. Poupando-se assim tempo e dinheiro aos particulares e ao Estado e garantindo que os objetivos são atingidos.

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