E as crianças, Senhor? A Desproteção de Menores

Começo com um verso conhecido de Augusto Gil: "Mas as crianças, Senhor, porque lhe dais tanta dor, porque padecem assim?".

Na Costa da Caparica, duas crianças negras foram maltratadas, insultadas, vexadas e humilhadas publicamente por uma mulher branca portuguesa. Um hediondo crime de racismo puro e duro. Que traumas podem provocar, nestas crianças, este episódio?

No entanto, a reação dos principais políticos foi a de desvalorizar o incidente, que é outra forma de dizer "come e cala-te", dizendo que não se pode generalizar ou que se condena o racismo "seja qual for a vítima" sem salientar a particular gravidade de o caso se ter passado com crianças de sete e nove anos. "Não se pode generalizar" significa, obviamente, que não vale a pena fazer nada já que é uma exceção.

Desvalorizando os maus-tratos às crianças, André foi ao ponto de dizer que se os pais destas crianças não fossem atores brasileiros famosos nem se falava do tema. Por uma vez, e pelas más razões, tem toda a razão.

Todos repetem que existe uma política de "tolerância zero", mas sabe-se agora que a agressora destas crianças não arrisca qualquer sanção, multa ou pena de prisão por racismo, porque não existe lei que penalize os "insultos racistas". A tolerância zero é, na prática, a liberdade total de manter comportamentos racistas. É preciso abandonar a inócua conversa fiada da tolerância zero e instituir penalizações fortes, bem acima de zero, para os racistas.

Incrivelmente a Comissão Nacional Promoção dos Direitos e Proteção de Menores, liderada por Rosário Framhouse, não disse nada, não condenou os acontecimentos, não ofereceu ajuda às crianças, nem atuou no sentido de que a justiça fosse feita. Para que serve esta estrutura estatal se não defende as crianças? Mesmo num caso em que a violação dos direitos de duas crianças tomou proporções internacionais, a Comissão de Proteção de Menores manteve-se completamente ausente de cena, confirmando a sua pouca utilidade. Esta presidente não tem condições de continuar.

Também a própria instituição precisa de outra dinâmica e de outra compreensão do que é a proteção de menores, que também inclui defendê-los do racismo.

Nomeadamente nas Escolas. Um estudo divulgado no Brasil mostra que, em Portugal, muitos pais tiveram de mudar as crianças negras de escola devido aos ataques racistas que sofreram da parte de professores e de outros alunos sem que as autoridades interviessem. Está também bem documentada a discriminação nos estabelecimentos de ensino contra as crianças ciganas.

Mas a Proteção de Menores continua a dormir tranquilamente. O relatório de 2021 (ver aqui), relativamente a situações de perigo, não refere o racismo, quando se sabe que as crianças são alvo de insultos e comportamentos racistas. Uma vergonha. Mudanças profundas são necessárias.

Podemos agora responder aos versos iniciais: as crianças sofrem e padecem tantas dores por negligência dos responsáveis que nada fazem.

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