Opinião

E se declararmos o fim da “Guerra às Drogas”?

Richard Nixon
(AFP)
Richard Nixon (AFP)

A “Guerra às Drogas” começou – oficialmente – quando Richard Nixon em 1970 lançou a lei “Controlled Substances Act”. Volvidos que foram 50 anos (meio século!) talvez tenha chegado o momento de parar para pensar e reflectir: vale a pena continuar uma guerra que já se provou que não pode ser vencida?

Acabar com uma guerra não significa necessariamente deixar de combater o uso de substâncias psico-activas e, em particular, o consumo de drogas ilícitas mas efectuar uma mudança radical de estratégia e afastarmo-nos de um processo de negação absoluta que – o tempo já o provou – é ineficaz e que até, provavelmente, é mais parte do problema do que da solução porque aumenta os preços dos produtos vendidos (para compensar os perdidos em capturas e pela dificuldade no transporte) e, logo, cria problemas no consumo que levam ao aumento da criminalidade associada. Com efeito, volvidos que foram 50 anos há que tornar a colocar tudo sobre a mesa e mudar os eixos de uma estratégia repressiva que, claramente, já provou não funcionar.

Com isto não estou a propor que todos – como sociedade – liberalizemos a venda de drogas ilícitas e, em particular daquela que mais impacto social e na criminalidade tem: a heroína. Mas que avaliemos a possibilidade de o Estado produzir diamorfina em laboratórios estatais (p.ex. do Exército) e prescrever a mesma através de médicos do SNS.

Não há grandes dúvidas de que o consumo de drogas ilícitas não vai parar de crescer a menos que quebremos algo de muito fundamental no ciclo de produção-distribuição-consumo. Já se viu que é impossível conter o problema ao nível da produção uma vez que mesmo que se consiga estancar um foco outro pode imediatamente surgir para o substituir. A nível da distribuição e tendo em conta a escala do “prémio” (cerca de 360 mil milhões de dólares anuais) haverá sempre imaginação, métodos alternativos (como os novos submarinos da droga com capacidade para cruzarem oceanos) ou corruptos que fecham os olhos nas alturas certas.

Resta assim o terceiro elemento da equação: o consumo. E é aqui que se pode ter uma acção radical, decisiva e eficaz do ponto de vista do tempo e do custo. E essa acção tem que passar pelo curto-circuito das redes de narcotraficantes adoptando e expandindo um modelo seguido no Reino Unido e que passa pela prescrição médica de heroína farmacêutica (diamorfina) como forma de obter benefícios rápidos e concretos para o problema da adição deste tipo de substâncias e para a sociedade enquanto um todo. Mais recentemente, a Suíça autorizou também as prescrições de heroína para os casos de dependência dos opiáceos e a Holanda permite estas prescrições médicas para “investigação”.
Com efeito, uma redução substancial da criminalidade associada aos consumos permitiria resolver algo que alguns estimam como correspondendo a mais de metade da população prisional, realizar enormes poupanças no sistema judicial e policial libertando recursos para outras áreas e, sobretudo, aumentando a rapidez da Justiça.

É verdade que a prescrição de diamorfina é rara no mundo sendo o Reino Unido pioneiro nesse procedimento e aplicando-o num regime muito contido sendo em 2002 apenas 448 indivíduos entre os mais de 340 mil consumidores regulares tinham receitas médicas de diamorfina sobretudo devido à resistência dos médicos em optarem por essa via.

Os tratamentos alternativos – como a substituição por metadona – começaram a ser usados a partir da década de 1990 mas também já provaram não ser solução porque são rejeitados por um grande número de consumidores resta assim a prescrição médica de diamorfina porque isso vai atrair mais consumidores a um percurso de tratamento que pode terminar com a sua cura, que os integra na sociedade e os afasta de comportamentos de risco (pequenos furtos ou assaltos, prostituição, vidas sem abrigo e sem estrutura social, etc). Esta opção vai também minar pela base o mercado do tráfico ilícito de heroína, retirando os tremendos lucros que os traficantes usam depois para “diversificar” a sua economia e financiar outras actividades ilícitas. A prazo o número anuais de mortes por overdose (entre 300 a 400 pessoas por ano) irá também provavelmente diminuir porque passa a ser possível garantir a qualidade da droga prescrita e a dosagem máxima tolerada por cada indivíduo e as doenças transmissíveis pela partilha de seringas diminuiriam.

Esta regularização do consumo da heroína aumentaria quantidade de consumidores disponíveis a migrarem para consumos de substituição (metadona). Mas sobretudo a adopção de um sistema de prescrições médicas de diamorfina permitiria reduzir drasticamente a criminalidade associada à necessidade de adquirir estes tipo de produtos (que seria, necessariamente, fabricados e distribuídos por uma rede pública), com efeitos muito sensíveis na carga dos sistemas de justiça, de polícia e na lotação das prisões e nos seus custos operacionais.
* Rui Martins, membro do Forum CidadaniaLx, dos Vizinhos do Areeiro e do Morar em Lisboa, Vereador Suplente da CML, IT Operations Leader em empresa nacional
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