É tempo de reformas

Tenho insistido na necessidade de, no pleno respeito pelo resultado das próximas eleições, chegarmos a uma solução política que garanta um claro e consistente suporte parlamentar ao próximo governo. Só assim, como tenho defendido, será possível promover as reformas que o país necessita para impulsionar a recuperação e sustentar um novo ciclo de crescimento em bases mais sólidas e duradouras.

De facto, é tempo de reformas. Destacaria três grandes áreas: a reforma fiscal, a da Administração Pública e a da Justiça.

No domínio da fiscalidade, é necessário inverter a tendência de aumento da carga sobre a economia e atenuar os aspetos em que o nosso sistema fiscal se mostra mais desfavorável, por forma a relançar duradouramente o investimento.

São conhecidas as propostas de natureza fiscal que as confederações de empregadores apresentaram, por ocasião da preparação do Orçamento do Estado para 2022. É preciso ir mais longe e enquadrar estas propostas numa reforma profunda da fiscalidade, que proporcione um quadro legal mais simples, transparente, coerente, compreensível e previsível.
Quanto à reforma da Administração Pública, recordo a afirmação que consta da Visão Estratégica que há uns meses tanta atenção mereceu, mas depressa foi esquecida: "Se a Administração Pública mantiver o seu registo de business as usual, dificilmente dará resposta aos problemas que vamos enfrentar".

A reforma que se exige não se poderá limitar a um esforço de modernização e de investimento público nas tecnologias digitais e nas ferramentas informáticas. O objetivo é que os serviços públicos sejam reconhecidos pela sua utilidade e pela importância que têm para a sociedade. Para isso, a Administração Pública terá de se reorganizar de uma forma lógica, em função do serviço que presta.

A reforma deverá incidir, igualmente, na eliminação dos entraves burocráticos que mais afetam as atividades económicas. Importa que não se tomem novas medidas que acrescentem mais procedimentos e exigências que não se coadunam com a realidade em que as empresas vivem.

Para tal, torna-se necessário que a avaliação de impacto das propostas de legislação seja levada a sério, com consequências sobre o próprio processo de produção legislativo.
Finalmente, a reforma da justiça é consensualmente tida como uma das mais importantes de que Portugal carece. Segundo um recente relatório da OCDE, entre as reformas recomendadas para o nosso país, a que maior impacto económico teria no longo prazo seria precisamente a melhoria da eficiência do sistema judicial.

A reforma da justiça deverá ter como foco os cidadãos e a necessidade de restaurar a sua confiança nas instituições e no próprio regime democrático, mas não poderá deixar de incidir na justiça económica, na medida em que condiciona o regular funcionamento das empresas e as decisões de investimento.

Para levar a cabo estas reformas não basta estabilidade, é também preciso vontade política. Espero que o novo ciclo que se iniciar a 30 de janeiro nos proporcione ambas as condições.

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