Opinião: Carlos Pimenta

Economia paralela (2.ª parte)

Fotografia: José Carmo/Global Imagens
Fotografia: José Carmo/Global Imagens

A economia paralela (ou uma parte dela) é fraude e crime, mas apenas uma parte do existente na sociedade

  1. 1. Na última crónica sobre este assunto constatámos que a economia paralela é analisada em relação à contabilidade social (essencialmente nacional), oficialmente elaborada para servir de suporte a uma política económica mais eficaz. É a economia não registada na contabilidade nacional, no sistema estatístico, no registo das empresas.

Referimos ainda que ela é uma realidade em todos os países, com intensidades diferentes.

Terminámos com uma pergunta: “O seu valor (entre 7% do Produto Interno Bruto e 38% na Europa) corresponde às fraudes e crimes existentes numa sociedade?”

A resposta mais comummente assumida é a afirmativa – assumida mesmo por alguns ministros de áreas que exigiam maiores conhecimentos -, mas provavelmente não é a mais correcta, o que exige previamente responder a duas outras questões: (1) Como é constituída esta economia paralela? (2) Todas as fraudes e crimes estão englobados nessa rúbrica?

Vamos por partes.

  1. 2. É possível encontrar diversos critérios de classificação das rúbricas constitutivas da economia paralela, mas para fugirmos a essa temática, adoptamos a posição da OCDE que, hoje, funciona frequentemente como referência:
  • – Errar é humano, como se costuma dizer de uma forma excessivamente simplista, o que acontece com todo o sistema estatístico, donde resultam os “erros e omissões” na contabilidade nacional.
  • – Só o visível é economicamente registável, considerando-se habitualmente que só o é aquilo que passa pelo “mercado”, entendendo este como o espaço social de confronto de compradores e vendedores. Tal não acontece, por exemplo, quando o agricultor vai buscar os legumes para o seu almoço à quinta que é sua e tratou, ou quando uma comunidade se junta e decide construir com o seu próprio trabalho uma igreja na sua aldeia. São as situações de “autoconsumo”.
  • – Porque estão no desemprego, porque têm poucos rendimentos para sobreviver, por práticas ancestrais ou outras, há pequenas actividades “que operam à margem da lei, ou então não são abrangidas na prática, o que significa que a legislação não lhes é aplicada, embora operem no âmbito da lei ou, ainda, a legislação não é respeitada por ser inadequada, gravosa ou por impor encargos excessivos”. Costumamos designar estas actividades por “biscato”, mas é uma forma excessivamente simplista para englobar a grande diversidade de práticas e motivações. É a este conjunto de actividades muito diversificada que constitui a “economia informal”.
  • – Todos nós conhecemos as actividades que pela natureza do que é produzido ou comercializado constitui uma clara violação das leis em vigor: da droga à escravatura, do tráfico de seres humanos a muito armamento, os exemplos são muitos. Um caso recente de criação de empresas com identidades roubadas, apropriadoras das economias de muitos cidadãos burlados por promessas de lucros excessivos – versões actuais do “bilhete de lotaria premiado” – e posterior desaparecimento das empresas com o dinheiro alheio, é uma demonstração que muitas destas acções são obra de organizações criminosas profissionais. Se a este mundo imenso juntarmos as actividades legais realizadas por entidades sem autorização para as praticar temos a “economia ilegal”.
  • – Finalmente a “economia subterrânea” “comporta as transacções económicas legais que não são, ou são apenas parcialmente, declaradas para evitar pagamento de impostos e contribuições” ou outros encargos legais. É a “fuga aos impostos”, mesmo utilizando os “alçapões da lei”, sempre rica destes buracos.
  1. 3. Duas observações antes de respondermos à pergunta lançada na passada crónica:
  • – Porque a contabilidade nacional consegue superar muitos dos erros e omissões, corrigindo-os ou estimando-as e há muito encontrou formas de quantificar o autoconsumo, a economia paralela engloba essencialmente as três últimas rúbricas: as economias informal, ilegal e subterrânea.
  • – Em muitas situações, temporais e geográficas, uma grande parte da economia informal é socialmente benéfica, atenuando o desemprego oficial, mantendo a sobrevivência e uma vida mais digna de uma parte da população.
  1. 4. Retomemos então a resposta à pergunta.

É profundamente errado considerar que o valor da economia paralela corresponde às fraudes e crimes existentes, essencialmente porque muitas actividades de “fuga aos impostos” exigem o registo contabilístico (ex. contabilidade e relatórios manipulados, muitas fraudes ocupacionais, actuações “legais” nos offshores, facturas falsas, etc.). Logo, registadas na contabilidade nacional.

A economia paralela (ou uma parte dela) é fraude e crime, mas apenas uma parte do existente na sociedade.

 

Carlos Pimenta, sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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