Opinião

Eleições Europeias, alterações climáticas e o próximo quadro financeiro

Taxa de participação nas eleições da Catalunha perto dos 35% até às 12:00, acima de 2012.

Um dos problemas do próximo quadro financeiro plurianual é que as negociações para o mesmo decorrem em pleno ano eleitoral. Em Portugal temos a agravante do ciclo eleitoral ter este ano três eleições – sabemos que geralmente o bom senso e a razoabilidade não imperam em período eleitoral. Infelizmente é o quadro e o timing que temos – certo é que o orçamento comunitário irá reflectir as escolhas políticas que agora se fizerem. Até agora, em Portugal o debate tem-se centrado sobretudo na possível perda de fundos estruturais – que parece ser inaceitável para todos. Esgrimem-se argumentos sobre a proposta inicial da Comissão e se o governo aceitou ou não perder 1600 milhões de euros, que todos os euro deputados consideram inaceitável.

Mostram-se entrevistas, quadros e gráficos mais ou menos coloridos, nos debates, sobre as taxas de execução dos fundos. É como se para todos o debate sobre a UE continuasse a ser apenas dinheiro. Parece que a Europa para Portugal se resume a quanto recebemos. O outro grande tema tem sido as famosas perguntas, ou a quantidade delas, feitas pelos nossos representantes no Parlamento Europeu. Mede-se pelos vistos a qualidade de quem nos representa pelo número de perguntas feitas no Parlamento Europeu. O candidato João Ferreira tem, todos os dias, aludido ao facto de o seu grupo parlamentar ser aquele que mais perguntas faz e pede que se vá ao site do parlamento ver isso mesmo. Uma dessas perguntas por exemplo foi sobre um aviário em Mesquitela. Outra sobre que mecanismos financeiros existem para a promoção da obra de José Afonso fora de Portugal…ora não está em causa o grande músico e compositor que foi “Zeca” Afonso ou o impacto do aviário para a população de Mesquitela – o que está em causa é que aqueles que tanto criticam a burocracia das Instituições são aqueles (as) que a criam. É mais fácil perguntar a outros do que fazer de facto o trabalho – os deputados têm orçamento para dotar o seu gabinete com assessores capazes de encontrar as respostas para as dúvidas que têm – mas parece que alguns preferem colocar as perguntas para que outros encontrem as respostas – chuta-se para a frente e quem quiser que faça – é mais fácil. Enquanto isso, em campanha eleitoral, poderemos dizer que somos muito competentes porque fizemos mais perguntas. O Parlamento Europeu tem um papel muito relevante no processo legislativo – convém não o reduzir e não o usar para estatísticas que apenas têm propósitos eleitorais.

Ora, com fait divers destes, o debate em torno do orçamento comunitário tem passado para segundo plano. Com os dados actuais que temos, e admitindo que o Brexit mais cedo ou mais tarde se concretizará, teremos um decréscimo nas contribuições para o próximo quadro financeiro. Quem não quer que Portugal veja o seu envelope financeiro reduzido tem por conseguinte a responsabilidade perante os eleitores de dizer que alternativas propõe para o aumento de receitas, isto admitindo que ninguém quer um corte nos fundos.

É uma opção perfeitamente legitima não aceitar impostos europeus. Mas não é legitimo dizer isso mesmo e o seu contrário. Há duas escolhas: ou se aceita que haja cortes no orçamento comunitário ou então há que dotar o mesmo dos recursos próprios necessários. Para isso ser possível ou se aumentam as contribuições dos Estados membros ou estudam-se alternativas para o aumento desses mesmos recursos. Falou-se de um imposto sobre as empresas tecnológicas, ou sobre as emissões de CO2 no sector da aviação. Sejamos claros: qualquer aumento de contribuições ou criação de impostos tem um custo para os contribuintes e tal só pode ser aceite se for para investir em bens públicos socialmente relevantes – e não para responder a perguntas que apenas se fazem para aumentar estatísticas (sim – responder a essas perguntas custa tempo, dinheiro e envolve recursos!). O orçamento comunitário tem que ser o espelho, e a resposta, aos problemas que mais afligem os Europeus. Tem que dar uma resposta eficaz aos grandes desafios com que nos deparamos. As alterações climáticas, de todos os desafios, é provavelmente aquele mais premente para o futuro da Europa e do mundo. Uma opção seria a criação de um imposto sobre o petróleo, gás e carvão na Europa para o reforço do orçamento comunitário. Contas feitas pelo Instituto Jacques Delors mostram que uma taxa de 5 euros por tonelada de CO2 daria receitas na ordem dos 17 mil milhões. Há que criar medidas que sejam socialmente justas, tenham um efeito positivo no combate às alterações climáticas e que possam dotar o orçamento comunitário com as receitas necessárias. O próximo quadro financeiro ditará as prioridades políticas e orçamentais da Europa. A Europa tem de fazer do combate às alterações climáticas e da transição energética a sua prioridade número 1. Tem que respeitar e implementar os acordos de Paris. Para o bem de todos nós.

Hugo Zsolt de Sousa, diretor no Institute for New Economic Thinking

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