Opinião: António Saraiva

Em busca de consensos

O primeiro-ministro António Costa (C), ladeado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva (C-E), e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (C-D), durante a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social realizada na sede do Conselho Económico e Social (CES), Lisboa, 16 de outubro de 2019.  MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O primeiro-ministro António Costa (C), ladeado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva (C-E), e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (C-D), durante a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social realizada na sede do Conselho Económico e Social (CES), Lisboa, 16 de outubro de 2019. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Num país que necessita de reformas, a estabilidade é um bem precioso e é necessário estabelecer consensos que sustentem, duradouramente, essas mesmas reformas.

Estabilidade e consensos políticos, nomeadamente no quadro parlamentar; estabilidade e consensos sociais, para os quais a concertação social muito tem a contribuir.

Neste contexto, a resposta da CIP ao desafio do Governo para negociar, no quadro da concertação social, um Acordo sobre Competitividade e Rendimentos, não podia deixar de ser positiva. Desde logo, porque a associação destes dois vetores – competitividade e rendimentos – pressupõe um correto entendimento de que são as condições para uma dinâmica de crescimento assente na competitividade que tornarão possível a progressão mais acelerada dos rendimentos.

No início destas negociações, o Governo lançou um objetivo às confederações empresariais: fazer convergir o peso dos salários no PIB para a média da UE. Para tal, seria necessário que a atualização dos salários fosse superior à evolução esperada da produtividade e inflação.

Sem pôr em causa este objetivo, gostaria de tecer algumas considerações:

Em primeiro lugar, é bom compararmo-nos com os melhores. No entanto essa comparação não pode ficar-se por um único parâmetro. Seria bom que comparássemos, também, por exemplo, os custos de energia que as empresas suportam, a celeridade e eficácia no funcionamento da justiça, os custos de contexto, provocados pela atuação (ou omissão) do Estado, e que se repercutem direta e indiretamente nas empresas. Veríamos, em diversas divergências, algumas razões que alimentam outras. Encontraríamos, decerto, áreas que requerem as reformas que acima referi.

Em segundo lugar, a evolução salarial é, e deverá permanecer, matéria para a contratação coletiva, a negociar entre associações empresariais e sindicatos, setor a setor. Cada caso é um caso, com situações de partida, constrangimentos e potencialidades diferentes. Se, nuns casos, o repto do Governo pode fazer sentido, noutros, poderá fazer perigar a sustentabilidade económica dos setores em causa.

Em terceiro lugar, nos últimos dois anos, as empresas já deram um forte contributo para atingir o objetivo proposto – o peso das suas remunerações no respetivo Valor Acrescentado Bruto subiu 2,5 pontos percentuais, para 59,2%. O peso das remunerações das sociedades não financeiras no total das remunerações atingiu no ano passado um máximo histórico (pelo menos desde 1995) de 64,4%. No entanto, o objetivo assumido pelo Governo não depende unicamente das empresas. Não são só as empresas que pagam salários. Ora, tudo indica que, no que diz respeito a atualizações salariais, o Governo não está disposto a exigir do Estado o mesmo esforço de convergência que pede às empresas. Provavelmente terá razões, não muito diferentes das empresas, que o justifiquem.

Dito isto, negociemos num espírito construtivo. Confio que será possível construir, na concertação social, os consensos necessários para criar um enquadramento mais favorável para as empresas gerarem mais rendimentos e distribuírem melhores salários, com mais produtividade.

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