Em busca de um Acordo de Competitividade e Rendimentos

A​s negociações para um acordo de médio a longo prazo sobre Competitividade e Rendimentos estão em curso.

O desafio lançado pelo governo, em 2019, para negociar um acordo desta natureza com os Parceiros Sociais, foi aceite, naturalmente, com abertura. Desde logo, porque a associação destes dois vetores - competitividade e rendimentos - pressupõe a necessidade de os conciliar numa dinâmica positiva. Como já assinalei neste espaço, a única forma de o fazer é conseguir que a produtividade aumente.

Essa é uma responsabilidade das empresas. Mas para isso, como tenho insistido, precisamos de um enquadramento mais favorável ao investimento, desde logo no domínio da fiscalidade, mas também no acesso ao capital. Precisamos de mais emprego qualificado. Precisamos de libertar as empresas do excesso de custos de contexto que absorvem muito do seu tempo e dos seus recursos.

O governo aceitou incluir estes e outros domínios nas negociações, que foram, entretanto, suspensas, durante o exigente período da pandemia, tendo sido reatadas em maio.
Entretanto, a situação de partida tinha mudado significativamente. O objetivo inicial do governo de fazer convergir o peso das remunerações do trabalho no PIB com a média europeia foi alcançado em 2020 e superado em 2021, embora sob o impacto de uma combinação atípica de forte contração do PIB e de manutenção do nível de emprego, conduzindo a uma brusca queda da produtividade, só parcialmente revertida em 2021. É, contudo, uma realidade que não pode deixar de estar refletida no ponto de partida.

Além disso, a inflação atingiu níveis sem precedentes em quase 30 anos e está a corroer não só o rendimento real dos trabalhadores, mas também as margens das empresas.
Tudo isto vem tornar mais complexas as negociações. A ambição é grande e as dificuldades que um acordo desta natureza encerra, sobretudo neste momento crítico, são evidentes. Não é por acaso que o último acordo social em Portugal que integrou a política de rendimentos (para além dos acordos relativos ao salário mínimo) remonta a 1996. Um acordo celebrado noutras circunstâncias e num mundo que já não é o mesmo. Já no quadro da adoção do euro, o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, propunha, em resposta a esse novo enquadramento, uma reforma estrutural dos procedimentos de negociação salarial, incluindo, como referencial relevante, o aumento dos custos na área do euro e os diferenciais de produtividade real de que possamos beneficiar.

Partir para o debate não é garantia de acordo, mas o país tem tudo a ganhar com um acordo social de grande amplitude.

Os grandes objetivos são partilhados: não haverá nenhum parceiro social que ponha em causa a necessidade de aumentar os rendimentos e melhorar a competitividade. O crescimento económico é consensualmente assumido como um imperativo para satisfazer as legítimas aspirações dos portugueses.

Se houver vontade, realismo e capacidade de diálogo, serão alcançados compromissos e haverá acordo.

Presidente da CIP

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