Em teletrabalho continuo a receber o mesmo salário?

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o trabalho e a vida pessoal.

Veja aqui os esclarecimentos de um advogado laboral.

O trabalhador que passe a exercer a sua atividade em regime de teletrabalho continua a auferir a mesma retribuição?

O Código do Trabalho estabelece, a propósito do teletrabalho, um princípio de igualdade de tratamento, do qual resulta que o trabalhador que exerça as suas funções ao abrigo deste regime beneficia dos mesmos direitos e fica sujeito aos mesmos deveres que os demais trabalhadores que se acham submetidos ao regime geral.

Veja também As perguntas e respostas principais sobre teletrabalho

Encontrando-se o trabalhador a prestar a sua atividade nos mesmos moldes (nomeadamente, durante o mesmo período de tempo), terá direito a auferir a mesma retribuição.

A diferença poderá estar no subsídio de alimentação, salvo disposição contrária em sede de Contrato ou Instrumento de Regulamentação Coletiva.

Sublinhe-se que o princípio da igualdade não significa uma igualdade absoluta em todas as circunstâncias, nem obsta ou proíbe a um tratamento diferenciado. A diferenciação de tratamento é aceitável quando se baseia numa distinção objetiva de situações.

O subsídio de refeição tem natureza de benefício social e destina-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efetivo, tomada fora da residência habitual. Encontrando-se o trabalhador a desempenhar a sua função em casa, não fará sentido que este montante lhe seja pago.

O que é o teletrabalho?

De acordo com o artigo 165º do Código do Trabalho, considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.

O exemplo típico é o do trabalhador que, em vez de exercer as suas funções nas instalações da empresa, fá-lo em casa, através do recurso ao computador e telemóvel.

Não será, porém, necessariamente assim. O trabalhador poderá, também, exercer a sua atividade em centros de multimédia (nomeadamente, “Satellite Offices” ou em “Telecenters”) ou, ainda, em qualquer lugar, desde que conectado telematicamente com o empregador (“Mobile work”).

Importa, também, sublinhar que o regime previsto no Código do Trabalho, pressupondo a existência de subordinação jurídica, não se confunde com a prestação de serviços ou com trabalho no domicílio (previsto na Lei n.º 101/2009, de 8 de setembro).

Eduardo Castro Marques, advogado laboral, Sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão

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