Empresas titulares de direitos de propriedade industrial empregam mais e pagam melhores salários

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) publicaram, no passado mês de fevereiro, um relatório do estudo que fizeram sobre a relação entre a titularidade de direitos de propriedade industrial (DPI) e os resultados económicos das empresas.

Neste estudo, o IEP e o IPIUE analisaram mais de 127.000 empresas europeias, com a finalidade de compararem os resultados económicos das empresas titulares de direitos de propriedade industrial e das que não o são. Os direitos de propriedade industrial incluídos no estudo foram as patentes, as marcas e os desenhos ou modelos, tanto europeus como nacionais.

O método do estudo
A medição do desempenho económico das empresas teve como principal indicador a «receita por trabalhador». Os dados foram analisados utilizando dois tipos de metodologia. Num primeiro momento, visando salientar as diferenças entre titulares e não titulares de DPI, foram compiladas estatísticas descritivas. Num segundo momento, foi realizada uma análise econométrica dos dados, possibilitando uma melhor análise da relação entre a titularidade de DPI pelas empresas e o seu desempenho económico, pois, embora não pudesse provar causalidade, permitiu "isolar" a relação entre titularidade de DPI e desempenho económico das empresas, através do controlo de fatores adicionais suscetíveis de afetar o desempenho económico.

As principais conclusões do estudo
Concluíram o IEP e o IPIUE que "os resultados da análise sugerem claramente que existe uma relação positiva sistemática entre a propriedade de DPI e o desempenho económico a nível de cada empresa considerada individualmente".

Destes dados resulta que as empresas titulares de DPI são tendencialmente maiores do que as que não o são, empregando mais trabalhadores. Adicionalmente, as empresas titulares de DPI têm, em média, uma receita por trabalhador 20% mais elevada. Estes dados demonstram ainda que as empresas titulares de DPI pagam, em média, salários 19% mais elevados.

A já referida análise econométrica permitiu isolar o efeito da titularidade dos DPI de outros fatores, como a dimensão de uma empresa ou os países e setores em que opera.

A receita por trabalhador é 55% mais elevada para as empresas titulares de DPI, sendo a diferença relativamente às empresas não titulares de DPI ainda mais acentuada no que respeita às PME (68%).

O estudo conclui que, "embora a maioria das PME na Europa não detenha DPI, aquelas que os detêm têm receitas por trabalhador significativamente mais elevadas".

Já em relação às grandes empresas, as receitas por trabalhador são 18% mais elevadas para as titulares de PI. A análise demonstra ainda que "quase seis em cada dez grandes empresas na Europa são titulares de direitos de propriedade industrial, embora a associação com receitas por trabalhador mais elevadas seja menos pronunciada do que no caso das PME".

Conclusões gerais
Este estudo dos dois Institutos europeus de propriedade industrial concluiu então que, apesar de não constituir prova conclusiva de que a titularidade de DPI levará necessariamente a um melhor desempenho económico por parte das empresas, existe uma forte relação positiva entre desempenho económico e a titularidade de DPI, medido através da receita por trabalhador e dos salários médios pagos. Esta relação é particularmente forte no caso das PME, embora apenas menos de 9% das PME incluídas na amostra fossem titulares de um dos três DPI estudados.

João Pereira Cabral, Coordenador Jurídico na Inventa International

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