Escapar à economia da vigilância

A rádio NPR passou recentemente nos Estados Unidos uma reportagem sobre o sistema de crédito social utilizado em várias províncias chinesas, segundo o qual os cidadãos recebem ou perdem pontos conforme o seu comportamento.

Ajudar o vizinho dá pontos, atravessar a estrada fora da passadeira retira pontos.

Os cidadãos que atingem mais de 1050 pontos ganham estatuto AAA e passam a ter regalias; os que descem abaixo dos 600 pontos são considerados desonestos e serão punidos, por exemplo, vendo negada a aquisição de bilhetes de comboio ou de avião.

Este sistema, que vem sendo desenvolvido há mais de uma década pelo governo chinês, só pode funcionar porque os cidadãos estão sujeitos à mais completa e agressiva vigilância estatal em massa que o mundo já conheceu. A vida desenrola-se sob o olhar constante das autoridades, quer seja nas transacções feitas pela app WeChat, quer pelo reconhecimento facial omnipresente - e até pelo auto-policiamento, porque num estado autoritário a censura que os cidadãos fazem a si próprios torna-se automática.

A rapidez com que o regime apanha potenciais problemas ficou patente na semana passada, quando a nova rede social áudio Clubhouse foi banida depois de apenas dias de utilização para discussão de temas sensíveis - como os distúrbios em Hong Kong e a soberania de Taiwan. Tudo o que está a apertar no país mais populoso do mundo é descrito no livro de Kai Strittmatter, "We Have Been Harmonized: Life in China's Surveillance State", que facilmente poderia ser confundido com ficção científica.

Não é. O que o correspondente alemão retrata é uma imagem de terror. Uma realidade onde a noção de privacidade está tão degradada que a sua falta se tornou transparente. Aceitar essa deterioração também nos põe, no mundo ocidental, a trilhar um mau caminho.

É por isso que esta luta assume uma importância crucial num momento tão consequente como este: no meio de uma pandemia que retira liberdades, durante um período de polarização extrema, enquanto assistimos à radicalização de uma parte da população.

Há muito que a instrumentalização dos nossos dados pessoais deixou de ser um exercício de marketing para fins publicitários. Permeia tudo o que está à nossa volta e influi nas nossas decisões e oportunidades, mesmo que de forma imperceptível. Ausentar-nos da vida digital nem sequer resolve o problema e não será exequível para muita gente. É preciso recuperar o controlo.

Não sei se o ímpeto regulador dos democratas nos Estados Unidos vai fazer diferença ou se a proposta para uma nova lei europeia de governação dos dados trará uma nova era. Mas o desenvolvimento de iniciativas como a da MyData Global, que foi criada na Finlândia em 2018, mostra que é possível devolver aos cidadãos o controlo sobre os seus dados, e que isso pode até ser bom para o negócio.

A cidade de Helsínquia, por exemplo, vai passar a fornecer aos cidadãos uma forma de controlar e compreender as informações que são recolhidas sobre eles. Transparência. Abertura. É isso que queremos das empresas e dos governos, especialmente à porta de um futuro em que a digitalização controlará grande parte do nosso quotidiano.

Sabemos que a tecnologia é indistinguível da magia e isso dá-lhe uma aura especial, mas temos de nos lembrar que ela também é agnóstica. Big data, analítica preditiva, inteligência artificial e por aí fora podem ser aliadas de uma vida humana mais cómoda, eficiente e autónoma. Ou podem ser implementadas para criar um estado de vigilância constante, onde até os pensamentos se arriscam a vir a ser controlados.

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