Esforço solidário não deve ser tributado

Conhecemos e sentimos a escalada da inflação provocada pelos impactos severos da pandemia e do cenário de guerra na Europa sem fim à vista. É um contexto que dificulta muito a vida das empresas, com anormais custos de produção (matérias-primas, energia e de financiamento), e também das famílias, com queda abrupta do seu poder de compra.

Apesar deste cenário colocar fortes entraves à capacidade de as empresas assegurarem uma vincada atuação ao nível da responsabilidade social, a verdade é que temos assistido a uma multiplicidade de verdadeiras ações de solidariedade social por parte do nosso tecido empresarial.

Além das habituais iniciativas para com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, muitas empresas estão a adotar diversas estratégias de solidariedade dentro de portas, ajudando os seus colaboradores a fazer face à subida do custo de vida. É o reconhecimento por parte dos empresários de que as pessoas são o fator mais importante dentro de uma empresa. Na impossibilidade de aumentarem os salários, estão a compensar a perda do poder de compra dos seus colaboradores, erodido pelo aumento dos preços.

Numa altura em que a preocupação pelas questões sociais adquire maior relevância, é de bom senso, à semelhança dos 125 euros atribuídos pelo Governo, que os bónus pagos pelos empregadores aos seus colaboradores não sejam tributados em IRS e Segurança Social. Este esforço acrescido que as empresas estão a fazer merece um tratamento especial do ponto de vista fiscal, que não pode nem deve ser absorvido - em qualquer porção -, pelo Estado, como a AEP sinalizou oportunamente ao Governo. Mais do que isso, o valor deste verdadeiro esforço solidário deve ser dedutível em sede de IRC.

Como entramos no mês de dezembro, época mais propícia quanto à sensibilização das questões solidárias, tenho esperança de que, nesta matéria, as empresas ainda possam vir a ter uma boa surpresa. Seria de elementar justiça, pelo papel solidário que as empresas estão a prestar a milhares de famílias, já para não falar do seu contributo na criação e manutenção dos seus empregos.