ESG: a caminho de um modelo europeu para as empresas

A União Europeia (UE) protagonizará em breve uma nova etapa em matéria de ESG (sigla em inglês para "environmental, social and governance"): será aprovada a primeira norma internacional que estabelecerá obrigações e responsabilidades para as empresas relativas ao respeito pelos direitos humanos e o ambiente. Na proposta de diretiva sobre dever de diligência das empresas e a responsabilidade empresarial aprovada no passado dia 10 de março, o Parlamento Europeu reconhece expressamente a necessidade de regular um padrão de conduta responsável obrigatório para as empresas que operam no mercado interno europeu e que se deve alargar às cadeias de fornecimento fora do território da UE.

Esta iniciativa, que agora terá de ser revista e aprovada pela Comissão Europeia, dá resposta aos pedidos das empresas e das organizações da sociedade civil para criar um quadro legal obrigatório e em condições concorrenciais uniformes, que elimine as desvantagens para as empresas cuja atividade esteja em consonância com padrões voluntários de respeito pelos direitos humanos e o ambiente.

As obrigações previstas nesta proposta do Parlamento Europeu recairão sobre as grandes empresas reguladas pelo Direito de um Estado-Membro ou estabelecidas no território da UE, as PME cotadas ou com atividade de risco e todas as empresas que atuem no mercado interno, mesmo que não tenham estabelecimento neste mercado, com a possibilidade de isentar as microempresas. O modelo de conduta, obrigatório e harmonizado, incluirá o dever de identificar, prevenir e mitigar tanto os impactos provocados pelas operações próprias da empresa como pelo seu contributo para os impactos que se produzem na cadeia de fornecimento e nas relações comerciais que mantém com outras empresas, dentro ou fora do território da UE. Além disso, a norma garantirá o acesso aos tribunais a quem for vítima de danos resultantes da atividade de empresas europeias ou da sua cadeia de fornecimento, por factos ocorridos em território europeu ou de países terceiros. Os impactos que esta iniciativa procura prevenir e remediar têm como epicentro os direitos humanos, mas abrange também os impactos ambientais e na governação empresarial, num expresso reconhecimento da sua relação com os direitos humanos e incluindo o combate à corrupção, a fiscalidade responsável, as emissões contaminantes e os efeitos na biodiversidade.

Definitivamente, a inovação desta proposta, que faz parte de um novo quadro político-legislativo da UE que aposta no reconhecimento explícito da necessidade de ir para além dos paradigmas de cumprimento voluntário e de prestação de contas em matéria de ESG, reside no facto de constituir a primeira norma internacional que contempla obrigações e responsabilidades das empresas relativas ao respeito pelos direitos humanos. Destaca-se a sua ambição de definir um modelo normativo de dever de diligência e de responsabilidade das empresas a nível europeu, o qual se alargaria ao mercado global através das cadeias de fornecimento e das estruturas de organização societária, e a sua vontade de facilitar o acesso aos tribunais pelas vítimas de abusos.

Elisabeth de Nadal, Diretora ESG da Cuatrecasas

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