ESG: riscos e oportunidades

Mais do que assegurar o cumprimento normativo ao nível de questões ambientais, sociais e de governação, a sigla ESG, de Environmental, Social & Governance, começa a ser discutida em torno da competitividade empresarial e da oportunidade de negócio.

O E de ESG aponta para questões ambientais, energia consumida, pegada carbónica e alterações climáticas. Tem vindo a ser, sem dúvida, a prioridade. Desde este ano que, ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão, as empresas que sejam entidades de interesse público e empreguem mais de 500 trabalhadores divulgam obrigatoriamente índices de desempenho relacionados com atividades económicas sustentáveis. Tais índices visam, numa primeira fase, informar o mercado sobre de que forma as atividades exercidas pela empresa, os seus investimentos e os seus gastos contribuem substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou, pelo menos, para a adaptação às tais alterações. A EDP, por exemplo, divulgou que 63% do seu volume de negócios, 94% do seu investimento e 71% das suas despesas operacionais correspondem a atividades alinhadas com os objetivos europeus de ação climática. Já a The Navigator relatou que as atividades elegíveis correspondem, essencialmente, às atividades de cogeração e de produção de eletricidade a partir de bioenergia, apresentando indicadores de 7%, 14% e 15%, respetivamente. Olhar para o E como uma oportunidade implica selecionar investimentos que, para além de sustentáveis, se traduzam em cortes de custos no futuro. E é, também, de destacar nas nossas atividades aquelas que podem ser usadas por outros como oportunidades de sustentabilidade. Quem investe quer, prioritariamente, que o investimento seja sustentável. Se for apoiado por fundos europeus, nem sequer quer, tem mesmo que o ser. Interessa refletir e comunicar: de que forma os produtos que colocamos no mercado contribuem para os objetivos de sustentabilidade dos outros?

O S, em ESG, inclui as relações laborais, as políticas de diversidade, inclusão e proteção e, também, as ações de responsabilidade social. Do ponto de vista interno, o S são as nossas pessoas, são aqueles que fazem a empresa acontecer e crescer. Uma forte aposta no S pode ajudar as empresas a atrair e reter colaboradores de qualidade, a aumentar a sua motivação, incutindo-lhes um propósito e aumentando a produtividade em geral. Dar atenção ao S inclui, também, avaliar os fornecedores quanto a políticas sociais. Na perspetiva do fornecedor, será uma vantagem competitiva demonstrar um S forte, alinhado com o propósito dos seus clientes.

Por fim o G inclui o conjunto de políticas, mecanismos de controlo e procedimentos internos que visam uma sã gestão de riscos, um adequado sistema de controlo interno e cumprimento normativo e o alinhamento com os interesses dos stakeholders. Identificar os riscos que impactam a empresa, e listar as medidas de mitigação a tomar quando o nível de risco ultrapassar o desejável, prepara a tomada de decisão para alterações de contexto, alavancando a capacidade de resiliência. Da mesma forma, adotar práticas transparentes de divulgação de informação, confiar no papel dos órgãos de fiscalização, sistematizar e divulgar os procedimentos de controlo adotados e instituir uma política de comunicação interna e externa que vise boas práticas de gestão e governação contribui para a minimização de impactos regulatórios adversos, para a elevação do posicionamento e reputação da marca e para a atratividade e acesso ao mercado de capitais e de divida.

A recente Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, ao obrigar as empresas com mais de 50 trabalhadores a disporem e divulgarem um canal de denúncias através do qual os trabalhadores, ou outros interessados, podem apresentar uma denúncia sabendo-se protegidos quanto à sua identidade e quanto a eventuais represálias consiste num passo dado em torno de boas práticas de governance. É também (demasiado?) ambicioso o decreto-lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, ao exigir que, para empresas com mais de 50 trabalhadores, seja instituído um "Programa de cumprimento normativo", que inclui um Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, um Código de Conduta, um Programa de Formação e um Canal de Denúncias, e a que seja nomeado um "Responsável pelo cumprimento normativo". A introdução de legislação inovadora anti-corrupção deriva da mesma intenção de encorajar, ou mesmo forçar, as empresas a tomar medidas que protejam a sociedade para as gerações futuras. São reforços de práticas ESG por via formal e mandatória, ainda que não motivadas por oportunidade de negócio ou vontade de afirmação social. Seja como for, ESG é sem dúvida um acrónimo a não esquecer que deve ser olhado pelas suas diferentes perspetivas.

M. Luisa Anacoreta Correia, coordenadora do programa de dupla Licenciatura em Direito e em Gestão da Católica Porto Business School

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