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Opinião. Expectativas para as famílias, deceção para as empresas

Mário Centeno, ministro das Finanças. Foto: Orlando Almeida/Global Imagens
Mário Centeno, ministro das Finanças. Foto: Orlando Almeida/Global Imagens

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 cria expectativas para as famílias, mas desilude as empresas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 cria expectativas para as famílias, mas desilude as empresas. O problema está na certeza de não ser possível continuar a distribuir aumentos de rendimentos (alimentando as expectativas das famílias), se estes não forem gerados por acréscimos no valor e no volume dos bens e serviços produzidos pelas empresas.

O Governo beneficia, em 2018, de uma maior margem de manobra orçamental decorrente fundamentalmente de dois fatores: um cenário macroeconómico mais favorável e perspetivas de uma redução significativa dos juros da dívida pública. Note-se, a este respeito, que três quartos da redução do peso do défice orçamental no PIB são provenientes da redução dos juros da dívida pública.

Contudo, estes dois fatores estão assentes em bases frágeis: o próprio cenário macroeconómico tem subjacente um abrandamento do crescimento e qualquer alteração da política monetária do Banco Central Europeu porá em risco a atual evolução favorável das taxas de juro.

Conforme defendi em anteriores artigos neste espaço, seria prudente que esta conjuntura fosse utilizada para tornar mais sustentável a ainda frágil recuperação económica, através de medidas dirigidas ao objetivo de um crescimento mais sólido, assente em ganhos de produtividade das empresas.

Contudo, nesta proposta de Orçamento do Estado, a margem de manobra é esgotada, em grande parte, na distribuição de aumentos de rendimentos, seja por via fiscal (através do IRS), seja por via da despesa pública (através do descongelamento das carreiras na Administração Pública, da atualização extraordinária de pensões e de outros aumentos de prestações sociais).

É certo que se prevê um forte aumento do investimento público, mas mesmo assim, não será suficiente para que este ultrapasse 2,3% do PIB, o nível registado em 2015.

É certo, também, que estão previstas algumas medidas fiscais favoráveis à recapitalização das empresas. Mesmo assim, uma das medidas previstas para este Orçamento na Resolução do Conselho de Ministros relativa ao Programa Capitalizar foi esquecida (e outra concretizada apenas parcialmente), o que é de lamentar, dada a importância da implementação integral deste programa face às necessidades das empresas neste domínio.

De resto, não encontro nesta proposta sinais de medidas que visem criar condições mais favoráveis ao investimento e apostar no capital humano: as prioridades que defendi (e defendo) para este Orçamento do Estado. Pela negativa, não posso deixar de notar a introdução de mais um novo imposto, novamente sobre o setor alimentar: desta vez sobre os alimentos com elevado teor de sal.

Espero que, na discussão na especialidade, esta proposta possa ser melhorada e, sobretudo, que não venha a ser concretizada a introdução do aumento da derrama estadual, ao arrepio do mais elementar bom senso.

Em suma, a intenção expressa pelo Governo de um Orçamento que vise “preservar a recuperação alcançada e projetar um futuro com confiança e com previsibilidade” está, no meu entender, longe de se refletir nesta proposta, que se distancia assim de uma estratégia de crescimento sustentado.

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