Exportações em risco

Persistem ainda entraves à atividade exportadora que já há muito podiam ter sido resolvidos.

As exportações foram, na primeira fase da crise desencadeada pela pandemia, a componente do PIB que sofreu uma maior queda, contribuindo fortemente para a contração da atividade económica. Enquanto a procura interna se reduziu em 12% no segundo trimestre, as exportações caíram 39,5%.

É certo que, enquanto as exportações de serviços, onde o turismo tem um peso preponderante, pouco ou nada recuperaram nos últimos meses, as exportações de bens, depois da queda abrupta de mais de 40% em abril, registaram, logo a partir de maio, sinais de recuperação, aproximando-se já, em setembro, dos valores observados há um ano.

Esta evolução não impede, no entanto, que, no cômputo dos sete meses entre março e setembro, se tenham perdido mais de 5,8 mil milhões de euros relativamente ao valor das mercadorias exportadas no mesmo período de 2019. Com a segunda vaga da pandemia a alastrar e muitos países, sobretudo europeus, a regressar a situações de confinamento mais ou menos radical, as perspetivas dos exportadores para os próximos meses regrediram substancialmente.

Tudo isto justifica uma forte atenção do Governo para com o setor exportador. As medidas recentemente anunciadas, nomeadamente a linha de crédito para a indústria exportadora, são já um passo importante, sobretudo se tivermos em conta a possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido. O Governo, embora tardiamente, vai-se aproximando do que tem sido defendido pelas empresas.

Contudo, não basta. Persistem ainda entraves à atividade exportadora que já há muito podiam ter sido resolvidos. Um desses entraves é o que se passa relativamente aos seguros de crédito, vitais para o setor exportador e para todas as empresas a ele ligadas.

A solução que (só em junho) foi encontrada para a súbita redução ou supressão de plafonds de seguros de crédito terá sido a mais cómoda, para o Estado e para as seguradoras, mas ficou muito longe do que seria necessário para repor alguma aproximação à situação anterior à crise.

Ao invés do que se passou noutros países europeus, que depressa colocaram no terreno um verdadeiro sistema de resseguro por parte do Estado, o regime português, de coberturas adicionais em função do valor das garantias base concedidas pelas seguradoras, revelou-se manifestamente insuficiente. Sem entrar em mais detalhes, basta pensar nos casos de total supressão das garantias pelas seguradoras, em que esse adicional por parte do Estado é nulo.

Além disso, ao contrário dos apoios criados em 2008/2009 em resposta à anterior crise, o mercado nacional continua excluído (apesar das promessas de há mais de cinco meses), bem como muitos mercados externos, nomeadamente de maior risco, de grande relevância para muitas empresas exportadoras.

Num momento em que as exportações estão, novamente, em risco, é preciso preservar as condições de concorrência das empresas portuguesas, no mercado nacional e nos mercados externos, face a operadores estrangeiros cujos Governos, mesmo que apelidados de frugais, não se têm coibido de utilizar todos os meios ao seu alcance para apoiar as suas empresas.

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