Exportar com o governo às costas

As empresas exportadoras desempenham um papel de enorme importância para a evolução da economia portuguesa. Nos últimos 10 anos as exportações evoluíram de 30% para 44% do PIB.

Contudo, as empresas em Portugal continuam a ter vários obstáculos à sua competitividade. A receita que o governo tem oferecido nestes últimos 5 anos não tem gerado o apetite necessário para que exista mais investimento.

O stock de capital líquido é um indicador económico que, pessoalmente, considero ser bastante "honesto" porque dificilmente consegue ser descontextualizado. Este indicador calcula o potencial de crescimento da nossa economia subtraindo à formação bruta de capital fixo o consumo do capital fixo existente. Isto permite um "raio-X" ao nosso potencial produtivo da nossa economia, e dessa forma é possível perceber se estamos no caminho certo para termos empresas melhores, maiores e com capacidade de aumentar salários.

Pelos dados da Comissão Europeia é possível analisar a evolução do potencial de crescimento da nossa economia. Infelizmente este indicador tem caído. Embora a média dos países da União Europeia tenha melhorado este indicador. De 2015 a 2018 a descapitalização foi de -1%, para uma média europeia sempre positiva no mesmo período. Ainda que 2019 indique um aumento de bens de investimento, a verdade é que a diferença face aos parceiros europeus é grande.

Isto significa que Portugal não investe o suficiente para compensar a capacidade produtiva que vai perdendo, ao contrário do resto dos países da União Europeia. Estamos a perder capacidade produtiva enquanto o resto da União Europeia aumenta.

Perante este cenário deveria existir uma estratégia para atrair e financiar o investimento em quantidade suficiente que permitisse à economia portuguesa inverter uma tendência que já ocorria antes da pandemia.

O Programa Internacionalizar 2030

A estratégia do Governo para as empresas exportadoras tem um instrumento principal, designado Internacionalizar 2030. Foi um documento apresentado pelo Secretário de Estado da Internacionalização na Assembleia da República no dia 7 de outubro.

O primeiro problema na análise ao documento é o facto de não especificar um único número que permita medir o apoio às empresas exportadoras. Por essa mesma via é impossível medir o impacto económico deste documento. Sobre matérias fiscais e afetação de fundos europeus não existem dados.

A informação das medidas é ausente ou incompleta, a ponto de não ser possível medir o seu alcance. O programa não explica medidas para: aceleração de processos licenciamentos, da justiça ou da carga declarativa às Autoridade Tributária. Ou seja, não há informação sobre estes e outros custos de contexto que tornam a nossa produção nacional mais cara e menos competitiva. Logo menos capaz de investir.

O Orçamento do Estado

Mediante a ausência de informação no documento apresentado pelo Secretário de Estado da Internacionalização as respostas apenas podiam ser encontradas no Orçamento do Estado para o ano de 2021.

Contudo o Orçamento do Estado de 2021 desilude. Mesmo as medidas que existem são "afinadas ao milímetro" para as empresas não conseguirem aceder.

Um bom exemplo é o Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, uma medida que permite "ganhar" um crédito fiscal com o investimento realizado e "receber" esse dinheiro com a liquidação do IRC. A medida não é nova, é um instrumento que já existiu no tempo no governo do PSD/CDS. Mas a medida vigora apenas até ao primeiro semestre de 2021, falhando a expectativa que pudesse ser prolongada para o segundo semestre. Deste modo, falha "milimetricamente" o período em que se espera que as empresas possam voltar a investir alavancadas pela chegada da "bazuca europeia" à economia portuguesa.

Pela mesma lógica segue outra medida no Orçamento do Estado que majora em 10% as despesas (para deduzir no IRC) com feiras e exposições no ano de 2021. Quantas feiras e exposições será possível realizar em 2021?

Os resultados e a estratégia

O sucesso das empresas exportadoras é fundamental para o equilíbrio das contas. Sem desmerecer o importante papel de todos que, no setor privado e público, produzem valor todos os dias. Mas o impacto dos bens exportados tem um alcance particularmente importante na nossa economia, pelo endividamento existente (estamos no "top ten" mundial) face à dimensão do nosso país.

Existe igualmente o problema de não ser condizente o discurso do Governo com a realidade das suas políticas para as empresas exportadoras.

O Secretário de Estado da Internacionalização apresentou na Assembleia da República o volume das exportações nestes últimos anos. Estes são os únicos números que constam do programa Internacionalizar 2030. Ainda que os únicos números apresentados sejam "fruto" do trabalho das empresas, e não do Governo, existe um enquadramento político importante.

Em 2019 as duas maiores exportadoras são a Autoeuropa e Petrogal. Ambas pertencentes a setores que estão em profunda transição. Perspetiva-se um mundo futuro com menos carros e menor consumo de combustíveis fósseis. E mesmo setor da Navigator, a terceira maior exportadora, não está totalmente isenta de futuros ajustes apesar de já ter ocorrido uma grande mudança no setor da indústria produtora de pasta e papel.

A Autoeuropa e a Petrogal representam mais de 10% das exportações portuguesas. Não existe nada de concreto nas políticas do Governo para acompanhar as mudanças nestes setores, nem para fomentar ou atrair outros investimentos que tenham ou possam vir a atingir a mesma dimensão exportadora em outros setores económicos até 2030. Ou seja, o programa Internacionalizar 2030 ignora este desafio.

No setor energético excluo o hidrogénio verde, porque a possibilidade de exportação é totalmente irrealista.

O governo escolheu colocar os recursos em outras áreas em detrimento das empresas, especialmente as exportadoras. O Orçamento do Estado é o reflexo dessa escolha. Tal como a simplicidade da estratégia do programa Internacionalizar 2030 também é reveladora da mesma escolha.

É uma clara opção, "vincada" pelo peso político que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem no Governo. Tem esse peso político, mas não o utilizou para o ramo económico do seu ministério. Preferiu ser um Ministro "estrangeiro" aos negócios das empresas exportadoras. Uma opção claramente errada para o país.

Nuno Carvalho, deputado do PSD

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