Opinião

Exportar normas

União Europeia
União Europeia

Através de acordos comerciais com outros países, incluindo recentemente os do Mercosul e a China, a União tem vido alargar o reconhecimento e a proteção externa das suas denominações de origem.

1. O Presidente Macron tem razão para, numa visita a Pequim, se ter congratulado publicamente pelo acordo alcançado entre a UE e a China para a proteção recíproca das “denominações de origem” de produtos agrícolas ou transformados reconhecidas por cada lado, nas suas relações comerciais.

Doravante, os produtos agrícolas europeus beneficiários de denominações de origem oficialmente reconhecidas – incluindo vinhos, queijos, azeites, presuntos, frutas, etc. – passam a gozar de proteção no crescente mercado chinês de produtos gourmet, ficando livres da competição de produtos de outras origens que utilizem abusivamente essas marcas europeias (por exemplo, champanhe ou vinho do porto, queijo feta ou o camembert).

Ora, através de acordos comerciais com outros países, incluindo recentemente os do Mercosul e a China, a União tem vido alargar o reconhecimento e a proteção externa das suas denominações de origem, assim valorizando esses produtos, que já constituem uma fatia importante das exportações da União.

2. Há outras normas que a União exporta através de acordos comerciais, desta vez normas sobre padrões ou regras de produção ou de composição de produtos ou de saúde animal. Muitas vezes a “convergência regulatória” visa proteger os interesses dos produtores europeus contra a concorrência de países onde não se observam a mesma exigência que as leis da União impõem, mas isso redunda também na defesa dos consumidores europeus contra produtos importados que não observem as normas europeias.

Trata-se, portanto, de “obrigar” outros países a adotar padrões regulatórios de igual exigência para ou seus exportadores poderem ter acesso ao vasto mercado da União. Ou seja, a União utiliza o poder de atração do seu mercado para levar outros países a harmonizarem os seus regimes regulatórios com os da União, no sentido da universalização do padrão regulatório europeu.

3. É no mesmo registo, aliás, que, desde há mais de duas décadas, a União também vem utilizando os seus acordos comerciais com outros países para os levar a respeitarem padrões mínimos de proteção do direitos laborais e de norma ambientais.

Também nesse caso existe um interesse económico da União, visto que essa exportação de normas laborais e ambientes a troco da entrada livre de importações desses países na União visa impedir ou atenuar o dumping social ou ambiental desses países, para elevarem artificialmente a competitividade externa de suas exportações. Todavia, a par desse interesse económico, há uma estratégia da União no sentido de utilizar o seu poder económico e a atração externa do seu enorme mercado interno para melhorar o desempenho desses países em termos de direitos humanos e de ambiente.

Assim poderemos concluir que um dos principais artigos de exportação da União são… normas.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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