Opinião

Falha de Estado

Fotografia: José Carlos Carvalho/GI
Fotografia: José Carlos Carvalho/GI

Na política não há milagres. No caso das IPSS, “contas de merceeiro” sugerem que o Estado, mesmo se pagasse os 20% em falta, faria bom “negócio”

Um estudo, encomendado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) à Universidade Católica no Porto, expõe dados reveladores sobre o papel das instituições privadas de solidariedade social (IPSS). Nem é bom pensar qual seria a penúria social não fora a sua atividade. Em 27% das freguesias, as IPSS providenciam o único apoio a idosos e crianças. Não obstante a comparticipação dos utentes chegar quase a um terço do total dos custos, 40% apresentam regularmente resultados negativos. Em média, a contribuição total do Estado, incluindo a da Segurança Social, fica-se pelos 46%. Nas palavras de Américo Mendes, autor do trabalho, os dados “desmontam a ideia de que é o Estado que paga as instituições, que paga tudo”. Lino Maia, presidente da CNIS, adita: “O Estado está a falhar. A rutura das IPSS fragiliza, ainda mais, a população”. E acrescenta: “Espero que, com este estudo, haja um reconhecimento da importância do sector”.

Em Portugal, as IPSS prestam “um serviço público, de coesão social e territorial”, refere Palmira Macedo. Elas, e quem lá trabalha, merecem (o nosso) apreço. Não é justificação para que não prestem contas, não se empenhem na melhoria do funcionamento, não se sujeitem a escrutínio. Tal não autoriza a prepotência despeitada e o desrespeito de quem fiscaliza, como no caso recente da retirada de doentes da Casa do Gaiato de Beire. Quem fiscaliza quem fiscaliza? Não se justificaria que houvesse um Provedor para o sector?

Estudos como este carreiam dados, evidências concretas, permitindo trazer a discussão para um terreno muito mais alicerçado. Há prioridades que refletem, naturais, opções políticas e ideológicas. Têm custos, libertando menos recursos para prosseguir outros fins. Na política não há milagres de multiplicação de meios. No caso das IPSS, “contas de merceeiro” sugerem que o Estado, mesmo se pagasse os 20% em falta, faria bom “negócio”, atenta a falha de Estado que as mesmas suprem e os custos, económicos e sociais, da alternativa. Que não lhes falhe!

 

Economista, professor universitário

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