Fazer de Miranda uma terra de oportunidades

Miranda do Douro não tem razões para se sentir grata aos atores responsáveis pela gestão camarária. Bem pelo contrário! Os sinais que aí estão são de despovoamento - uma terra já desumanizada em 2011 consegue perder mais 1000 habitantes entre censos (2011-2021) -, de erosão do sistema de educação - a ponto de se prever que, a manter-se a trajetória atual deixe de haver estudantes matriculados nas escolas do concelho num espaço de 15 anos -, de perda de rendimento - a atividade económica conseguiu ter um declíneo ainda mais acentuado que o registado ao nível populacional, num contexto em que, do ponto de vista da riqueza criada no território, o concelho é o 5.º concelho mais rico do país e já, do ponto de vista da riqueza efetiva por habitante, está próximo do lugar 200 -, de colapso do sistema de saúde - custa a acreditar que não haja um centro de saúde aberto 24h por dia e que a estrutura existente seja carente de equipamentos e recursos humanos -, de dificuldades acrescidas do comércio e da restauração, bem como da agricultura. Enfim, tudo a que se assiste, infelizmente, é a sinais de um declínio muito acentuado.

Mas tão preocupante como os dados estatísticos são os sinais que se revelam na gestão autárquica e que ajudam a compreender o declíneo. Enfatizo a atitude de servilismo e obediência perante o poder de Lisboa bem como aos interesses instalados. Enfatizo ainda a passividade, sim porque para os atuais atores locais, sem conhecimento e sem capacidade de trabalho, a lógica tem sido de esperar por benesses nacionais que possam garantir um futuro diferente que, obviamente, assim nunca chegará.

Mas, porque é assim? Porque lhes falta rasgo, porque lhes falta fibra para lutar contra a espiral de declínio, porque lhes falta energia para inovar, porque lhes falta capacidade de trabalho, porque se dizem do futuro, mas, na verdade, estão agarrados a um passado assombrado pela inação, pela incapacidade e pela incompetência, porque se resignaram e já não são capazes de se empolgar com novas causas, e porque lhes está no sangue deixar sempre tudo para depois!

Vejam a atitude de subserviência perante o Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Quando a parte mais dinâmica da sociedade Mirandesa, até com prejuízo da sua vida profissional e pessoal, como todos bem sabemos, bateu à porta do poder de Lisboa para exigir o pagamento dos impostos que são devidos ao território pela venda das barragens localizadas no concelho pela EDP à ENGIE, o que se lhes ouviu? Não se ouviu uma palavra de incentivo, de apoio, de ânimo. Bem pelo contrário!

Tudo o que ouviu e viu foram abraços e sorrisos ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática que prejudicou o território, que, com a sua (in)ação retirou ao concelho milhões de euros fundamentais para o seu desenvolvimento e que, recentemente, voltou a ser recebido de braços abertos na câmara municipal - primeiro numa reunião do grupo de trabalho que criou para "branquear" o prejuízo que o negócio da venda das barragens causou ao território e de onde, como esperado, saiu uma mão-cheia de nada e depois numa reunião com a CIM Trás-os-Montes. O que se viu foi pois um servilismo repugnante perante os interesses da EDP ou da Movhera, como se alguém estivesse à espera de um emprego, de uma mordomia, ou de uma benesse pessoal.

O atuais atores municipais, que agora desejam continuar, sabem serem os autores de todos os problemas referidos. Estendendo uma citação recente de Álvaro Barreto ao que se passa no concelho de Miranda do Douro, estes atores "Não tem alma, nem ideologia. Não tem doutrina, nem cultura. Não têm estratégia, nem programa. Não têm afeto, nem simpatia. Não têm substância cultural, nem identidade política. Não têm orgulho, nem compaixão."

Por isso, chegou a hora de novos protagonistas representarem o concelho e definitivamente exigirem:

• O Imposto do Selo devido pelo negócio de venda das barragens.

• O IMT associado.

• A participação nas receitas do IVA geradas pela venda da energia produzida pelos recursos naturais da nossa terra; essa receita é transferida mensalmente e já deveria ter começado a sê-lo desde abril.

• A receita do IMI que o Governo deve transferir, a partir do ano corrente, enquanto não obrigar a empresa dona das barragens a fazê-lo.

• A receita do IMI dos últimos quatro anos devidos pela EDP.

• A receita da participação do município na venda da energia produzida pelos recursos naturais da Terra de Miranda, correspondente a 0,6%, segundo a Lei de 1954.

• A receita da participação do Estado na venda dessa energia, de 3%.

• A cobrança efetiva das receitas em atraso, devidas pela concessionária, previstas na Lei n.º 2002, de 26 de dezembro de 1944 e no Decreto-Lei n.º 424/83 de 6 de dezembro, que a EDP deixou de pagar ilegalmente e deve repor na íntegra.

• A receita da Taxa de Recursos Hídricos que a Agência Portuguesa do Ambiente cobra por cada m3 da água que passa por cada uma das nossas barragens e que, legalmente, se destina a ser investida na recuperação ambiental das margens do rio, mas da qual nunca houve o mínimo vestígio.

• Que a Movhera instale a sua sede e direção efetiva em Miranda porque isso significa a cobrança de mais de um milhão de euros de derrama por ano e porque isso terá um impacto direto na restauração e no comércio local, já que isso obrigará à fixação de profissionais de elevado rendimento no Concelho.

Os Mirandeses exigem, no imediato, os cerca de 17000 euros que foram retirados a cada um e os cerca de 2500 euros/ano que pertencem a cada um nos anos subsequentes. Estas receitas são condição importante para inverter a espiral de declínio acentuado em que os atuais atores políticos "meteram" o concelho. Os Mirandeses querem esses recursos financeiros para ajudar a melhorar a saúde local, para potenciar a adoção políticas de apoio efetivo ao sistema de educação, revertendo a sua erosão, para implementar medidas de apoio à economia que ajudem a ultrapassar os prejuízos decorrentes da pandemia e para se modernizar, para criar emprego (por exemplo, suportando periodicamente os custos da entidade patronal por emprego criado), para fomentar o povoamento, o comércio e a restauração, atribuindo um vale por habitação para gasto na economia do concelho, para apoiar os mais frágeis e também para ajudar os setores mais dinâmicos da economia, como a indústria e os setores tradicionais como a agricultura, para promover o regadio no concelho e tornar a agricultura mais produtiva, mais eficiente e mais competitiva, para modernizar das cooperativas do concelho, para construir um matadouro e zonas industriais, para promover uma rede de santuários e miradouros, para promover a reabilitação urbana do edificado, criando e definindo áreas de reabilitação urbana, para que muitos dos nossos conterrâneos que tiveram de emigrar para viver possam agora regressar.

Enfim, os Mirandeses têm de escolher.

A escolha é entre os atuais atores amorfos, sem programa convincente, sem estratégia conhecida, comprometidos com o passado de declineo, cheios de casos e casinhos e de zonas obscuras, que recentemente perante a "roubalheira" dos impostos devidos ao território no negócio das barragens nada fizeram, e protagonistas novos que, sem medo das adversidades, totalmente comprometidos com o futuro próspero do concelho, com chama e ambição, desejam fazer de Miranda uma terra de oportunidades.

Miranda precisa de acreditar nestes novos protagonistas que, pelo seu caráter, percurso, ideias, capacidade de fazer e de acontecer, amor e dedicação à terra, visão, perspetiva de futuro, energia, determinação e, em aliança estratégica com as forças vivas do concelho, vão fazer o concelho "pular e avançar".

Óscar Afonso, docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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