Fazer negócios em Angola: Mais simples é melhor

Open for Business! A tabuleta está colocada e os interessados estão a chegar. Em contraste com o verificado há cinco anos, em que Angola foi classificada como uma das cidades mais caras do mundo, hoje as condições alteram-se favoravelmente e o Governo reconheceu a necessidade de simplificar os processos de investimento e, sobretudo, de trabalhar nos elementos críticos das análises de risco, como o governance e, sobretudo, o Doing Business Angola. É verdade que o relatório do Banco Mundial saiu de cena, mas não saiu de cena a necessidade de Angola melhorar muitos dos seus requisitos para atração de investimento.

Relembrando a célebre frase de Winston Churchill, ex-primeiro-ministro do Reino Unido "nunca desperdice uma boa crise", o Governo de Angola tem estado a dar sinais de que a mesma serve para melhorar o "clima económico", por sinal um indicador produzido pelo INE, que não é um Doing Business, mas levanta as red flags necessárias para impulsionar a mudança.

Foi assim que foram anunciadas reformas em 10 domínios críticos até abril 2022. Fazem parte das prioridades, o Guiché Online, não apenas para facilitar a constituição de empresas, mas sobretudo usar a plataforma digital para agregar várias entidades, como Administração Geral Tributária, (AGT), Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS) e Ministério da Indústria, anulando a necessidade de alvarás comerciais para atividades não críticas.

A introdução da plataforma internacional da ASYCUDA, que prevê o desalfandegamento prévio da mercadoria e a redução das taxas nos portos, é mais uma iniciativa que diminui a burocracia e os custos de conformidade.

Em toda a cadeia do doing business em Angola, desde a concessão de vistos até ao retorno de capitais, estão a surgir novidades. Por exemplo, o visto de investidor permite múltiplas entradas e é válido até dois anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. Ao final de três anos de permanência ininterrupta, pode ser concedida a autorização temporária de residência ao investidor.

Outro bom exemplo é o Banco Nacional de Angola, que formalizou o processo de abertura da conta financeira e de capitais, o que se reflete na flexibilização das regras de importação e exportação de capitais por investidores não residentes cambiais. Esta abertura, ainda que parcial, da conta financeira traduz-se na dispensa de licenciamento pelo banco central da importação de capital pelos investidores estrangeiros que queiram investir no País em empresas ou projetos no setor privado, e igualmente da exportação dos rendimentos associados a esses investimentos. Poder repatriar os dividendos é uma política na direção correta de atração de investimento, assim como a eliminação da necessidade de um parceiro local à luz da nova Lei 10/21 do Investimento Privado, do passado dia 22 de Abril.

As bases estão lançadas para o open for business, sendo pertinente saber-se que, em 2022, a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) e a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) estão a trabalhar, em parceria com a Euronext, para que um mínimo de cinco empresas públicas e duas privadas sejam listadas em bolsa - este é um marco de transparência e maior abertura.

O Banco Africano de Investimentos (BAI) pretende, até maio de 2022, dispersar entre 5% e 15% do seu capital em bolsa, numa oferta pública inicial (OPI) na BODIVA. Este banco, juntamente com a Sonangol, Sonangalp, Multitel, Mota Engil Angola e TV Cabo, pretendem ser os pioneiros do mercado de ações em Angola.

São sinais de que a crise não está a ser desperdiçada para afinar a máquina da desburocratização e redução de custos de investimento inicial. A diversificação é vital. O Doing Business Angola está longe de ser "um passeio no campo", mas cada novo investidor internacional ajuda a acelerar o processo, a promover as boas práticas e, é claro, retira vantagens de ser o primeiro a chegar.

O programa Angola "Simplifica 1.0", como referiu Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, "visa simplificar e desburocratizar serviços públicos, e é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção".

O Governo começa a perceber que é preciso escutar o setor privado e que as reformas são essenciais, muito mais do que medidas para o "retoque" ou "embelezamento" do ranking, porque o que está em causa é a credibilidade do contexto económico, e cada ação na direção da confiança é um sinal relevante. Open for Business!

Strategic Board Advisory / Cofounder at EY / ACGA - Angolan Corporate Governance Association

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