Opinião

Ganhou a concertação social

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Catorze meses depois da assinatura do acordo de concertação social para a alteração das leis laborais, chegou finalmente ao fim o processo legislativo que o concretiza.

Tendo partido de visões divergentes sobre a realidade do mercado do trabalho, foi possível, num espírito de diálogo construtivo entre todas as partes signatárias, mediante cedências mútuas, que o acordo refletisse algum equilíbrio entre as posições patronais, sindicais e do próprio governo. Um equilíbrio que evitou os efeitos mais nocivos dos propósitos inicialmente expressos pelo governo, que apontavam para um cenário mais prejudicial à competitividade das empresas portuguesas.

Durante o longo processo que se seguiu, na Assembleia da República, assistimos a sucessivas tentativas para distorcer as bases deste acordo e fazer aprovar soluções que dele se afastavam. Devo aqui valorizar os esforços bem-sucedidos, em sede parlamentar, para que a legislação finalmente adotada respeitasse, no essencial, o acordo social que esteve na sua base.

O final deste processo, com a promulgação pelo Presidente da República do diploma que altera o Código do Trabalho, não pode ser encarado como uma vitória dos interesses dos empregadores. Aliás, não foram as confederações de empregadores que estiveram na origem das alterações agora consagradas. Continuo a defender que teria sido preferível manter o quadro legislativo inalterado.

Contudo, este epílogo representa a vitória do realismo sobre a demagogia; a vitória do diálogo responsável sobre o ruído das minorias; a vitória das instituições democráticas sobre a perversão de um dos pilares básicos do modelo social que adotámos: a concertação social.

Quando estão bem patentes os custos inerentes à dificuldade em resolver conflitos laborais pela via do diálogo, é importante valorizar os resultados conseguidos pela concertação social e os esforços de equilíbrio entre posições patronais e sindicais, como fez o Presidente da República na nota que acompanhou a promulgação do diploma da Assembleia da República.

Em tempos mais favoráveis ao conflito do que ao consenso, continuo a apostar na concertação social como espaço de diálogo a salvaguardar e a potenciar. O facto de, por fim, o Parlamento se ter empenhado na preservação dos compromissos assumidos pelo governo e pelos parceiros sociais é sinal de confiança nas instituições.
De facto, ganhou o interesse da maioria face às investidas de minorias ruidosas. Ganhou, portanto, a democracia.

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