Governance: Os novos desafios do Compliance no âmbito da PBC/FT

Os novos requisitos da conduta e cultura organizacional e do sistema de controlo interno têm uma repercussão direta nos processos das Instituições Financeiras e, com a aproximação da data do primeiro reporte, importa acelerar a adaptação aos novos requisitos regulamentares.

No artigo "Governance: Os novos desafios de Conduta, Cultura e Controlo Interno" pudemos perceber que os desafios atuais das instituições financeiras, para dar cumprimento ao Aviso 3/2020 e à Instrução de 18/2020 que culminam no 1º Relatório de Autoavaliação a ser entregue a 1 de março de 2021, são extensos.

Nos últimos anos as várias atualizações regulamentares em matérias do cumprimento normativo e de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBC/FT) têm sido inúmeras, levando a Direção de Compliance a uma constante implementação de novos processos, procedimentos e controlos. Esta constante mudança tem vindo a dificultar a consolidação das alterações implementadas, impossibilitando que seja possível entender se tudo ficou em conformidade de um ano para o outro.

As várias alterações propostas no Aviso 3/2020 e a Instrução de 18/2020 para o Compliance poderão passar pelos seguintes desafios: Recursos Humanos; Gestão de Risco PBC/FT e Governance.

No que diz respeito aos recursos humanos salientamos o foco na formação e especialização nos vários temas de cumprimento normativo e PBC/FT. Cada vez mais o foco na adaptação dos recursos para funções chave na gestão de risco é maior e é importante que exista uma boa política de incentivo à formação dos vários especialistas.

No capítulo da gestão de risco poderá ser necessário efetuar alguns ajustes na atual matriz de risco compliance, avaliar se as atuais políticas e processos, quer da área do cumprimento normativo quer da área de PBC/FT, o. Quanto à gestão do risco branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) será pertinente testar a metodologia Risk-Based Approach (RBA) e perceber se a mesma consegue cobrir todo o processo de Cliente Due Dillenge (CDD) - classificação de risco dos clientes, produtos, serviços e geografias a que a instituição financeira está exposta. Após esta análise é importante verificar se todos os sistemas de informação de apoio à função compliance e de PBC/FT estão a capturar em toda a sua plenitude os requisitos necessários para defender e mitigar o risco. Por fim será necessário salvaguardar que todos estes testes e controlos deverão estar refletidos num programa próprio e estruturado, a ser aplicado ao longo do ano, alinhado com o relatório anual de autoavaliação descrito na Instrução do Banco de Portugal nº18/2020.

Por fim o grande desafio de Governance será na aplicação do novo modelo das 3 linhas de Defesa, proposto pelo Institute of Internal Auditors (IIA). Este novo modelo ajuda as organizações a identificar e estruturar melhor as interações e responsabilidades dos principais participantes para alcançar alinhamento, responsabilidade e objetivos mais eficazes. Tem como intuito refletir a evolução do papel da gestão de risco e encorajar uma maior colaboração entre as várias áreas de negócios, porque a gestão de risco é uma função de toda a organização e não apenas das equipas de compliance e gestão de risco. No exemplo do risco BC/FT a aproximação e colaboração entre as duas primeiras linhas de defesa é o fator critico de sucesso e bom exemplo da aplicação do novo modelo do IIA.

A direção de compliance ao rever estes três grandes pontos, garantirá que não só consegue aplicar os requisitos do Aviso e Instrução, mas também que tem uma base sólida para regulação futura relacionada com Governance.

Ricardo Cardoso, Senior Consultant EY, Consulting Financial Services

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