Opinião: Vital Moreira

Governo económico da União

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Fotografia: Francois Lenoir/Reuters
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

1) Embora, desde o Tratado de Maastricht (1992), a União Europeia tenha deixado de ser apenas um fenómeno de integração económica transnacional – alargando as suas atribuições designadamente às áreas da segurança e justiça e da política e segurança externa -, a vertente económica continua a ser o fundamento da integração política europeia.

De resto, aos dois pilares iniciais da constituição económica da União – o mercado interno e a política comum de comércio externo – o referido Tratado de Maastricht veio acrescentar a União Económica e Monetária (UEM), ou seja, a coordenação das políticas económicas nacionais e a moeda única, com os inerentes reflexos na frente orçamental.

Por isso, quando se constitui uma nova Comissão Europeia (o Governo da União), assume especial relevo a composição e a repartição de responsabilidades dentro da equipa económica.

2) No colégio de comissários esta semana apresentado pela Presidente eleita da Comissão Europeia (que ainda têm de ser submetidos ao escrutínio do Parlamento Europeu) há muita inovação em relação à cessante Comissão Juncker.

Em primeiro lugar, quase todas as pastas transversais – mercado interno, concorrência, comércio externo, assuntos económicos e financeiros – foram confiadas a comissários oriundos do PPE e do grupo liberal (”Renovadores”), respetivamente a francesa Goulard, a dinamarquesa Vestager, o irlandês Hogan e o letão Dombrovskis. Para os socialistas, que têm o maior número de comissários, fica somente a pasta da economia (o italiano Gentiloni), mesmo assim sob tutela de Dombrovskis, perdendo para este a importante pasta dos assuntos económicos e financeiros.

Em segundo lugar, alguns dos referidos comissários acumulam com o cargo de vice-presidentes executivos, com poderes de coordenação de outras áreas, como é o caso de Dombrovskis e Vestager. A promoção de ambos é um justo prémio para o seu excelente desempenho na Comissão Juncker. A posição reforçada de Vestager, que foi candidata dos liberais a presidente da Comissão Europeia, é tranquilizante para a continuidade do seu destemido combate aos cartéis e abusos de posição dominante das empresas europeias e globais.

3) A robustez da equipa económica da Comissão bem necessária se torna quando são óbvios os desafios internos e externos com que a União se confronta em todas as respetivas áreas, nomeadamente no mercado interno (preferências nacionais e ajudas de Estado), do comércio internacional (o protecionismo norte-americano e a guerra comercial com a China), da concorrência (proteção de “campeões europeus” para justificar concentrações anticoncorrenciais) e, por último, da política económica e financeira (ameaças de arrefecimento da economia e de recessão alemã).

No estado atual da integração europeia, já nenhum problema económico é alheio a Bruxelas. Daí a importância decisiva da equipa económica da Comissão.

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