Opinião: Vital Moreira

Guerra aeronáutica

Donald Trump, presidete dos Estados Unidos da América. REUTERS/Kevin Lamarque
Donald Trump, presidete dos Estados Unidos da América. REUTERS/Kevin Lamarque

1. Finalizando um processo iniciado em 2004 com uma queixa dos Estados Unidos contra a União Europeia e vários dos seus Estados-membros, por alegados subsídios ilegais à Airbus, o organismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) acaba de autorizar Washington a aplicar “medidas compensatórias” contra as exportações europeias até ao valor de 7.500 milhões de dólares.

O governo norte-americano apressou-se a publicar a lista dos bens abrangidos e das tarifas sancionatórias aplicadas, as quais, embora aquém do teto autorizado pela OMC, vão ter seguramente efeitos negativos sobre as exportações e sobre a economia europeia. Com esta decisão da OMC, a hostilidade de Trump contra a UE – que ele acredita ter sido criada para prejudicar os Estados Unidos! – beneficiou de uma ajuda política ainda maior do que o valor financeiro das referidas sanções.

2. Não está obviamente em causa a justiça da decisão do “tribunal” da OMC à face da “constituição comercial internacional” de Genebra, tendo em conta os factos apurados no processo sobre as ajudas efetivamente recebidas pela Airbus.

Com efeito, o direito internacional do comércio proíbe tanto as práticas ilegítimas das empresas exportadoras para invadir os mercados externos através da baixa artificial dos preços de exportação (dumping) como as práticas de ajuda estadual à exportação ou ao desempenho das empresas exportadoras (subsídios). Em qualquer caso, essas “práticas comerciais desleais” podem ser objeto de “medidas de defesa comercial” por parte dos países importadores prejudicados, através de tarifas aduaneiras adicionais (direitos antidumping ou direitos compensatórios), como se verificou neste caso.

3. Sucede, porém, que, quase ao mesmo tempo, surgiu um processo paralelo da UE contra os Estados Unidos, por ajudas à Boeing, que também levou à condenação de Washington na OMC, estando para breve a decisão sobre a autorização da União para aplicar as correspondentes medidas compensatórias contra as importações norte-americanas.

Ora, em vez de aguardar por essa decisão e pela oportunidade para as duas partes negociarem seriamente o fim amistoso deste prolongado litígio, Trump apressou-se a avançar para a aplicação das tarifas sancionatórias, que se somam às que já tinha aplicado ilicitamente à importação de alumínio e de aço da Europa (e de outras origens), mostrando claramente a sua disposição belicista.

Enquanto esta guerra comercial entre Washington e Bruxelas conhece este novo episódio, torna-se evidente que a tentativa de iniciar negociações para um acordo comercial transatlântico, lançado oficialmente no ano passado, embora de âmbito limitado, não tem condições para singrar. Como é que, em três anos, Trump conseguiu transformar um consenso atlântico de décadas sobre a ordem económica mundial numa guerra comercial declarada, em que todos perdem?!

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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