Opinião: Vital Moreira

Iminente o acordo comercial entre a UE e o Mercosul?

Fotografia: Direitos Reservados
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  1. 1. Há poucas semanas o Financial Times informava que o acordo comercial UE-Mercosul, há muito aguardado, podia ser concluído em breve e agora a revista brasileira Valor dá-o como certo por estes dias. Mesmo sem confirmação pública de Bruxelas, não é de excluir a iminência de tal acordo.

    Com negociações iniciadas há duas décadas, descontinuadas em 2005 e retomadas em 2010, este acordo comercial tornou-se um dos mais arrastados e complexos da União, quer pelas divergências substantivas entre os dois lados do Atlântico, quer pela assimetria entre a posição institucional unitária da UE e a representação quadripartida dos países do Mercosul, que não tem uma política comercial externa unificada.

    Uma década depois, parece que foi possível um compromisso mutuamente vantajoso, capaz de ultrapassar os enormes obstáculos representados pelo protecionismo industrial brasileiro e pelo protecionismo agrícola europeu.

    2. A ser assim, trata-se do maior acordo comercial da UE até agora e o primeiro acordo comercial do Mercosul fora da América do Sul, e logo com o grande mercado europeu. Uma façanha dos dois lados, portanto.

    A conclusão do acordo fica a dever-se tanto às mudanças políticas nos últimos anos em Buenos Aires e em Brasília, que proporcionaram uma visão mais atenta do comércio internacional e da diversificação das relações económicas externas do bloco económico sul-americano – crescentemente ocupadas pela China -, como à capacidade de Bruxelas para obter dos Estados-membros mais recalcitrantes uma maior abertura aos produtos agrícolas do Mercosul (soja, carne, cereais, sumos de fruta, etc.).

    Embora sem abranger o investimento direto estrangeiro, o acordo tem uma ampla cobertura, incluindo o comércio de bens e serviços, a propriedade intelectual (incluindo as denominações de origem agrícolas), as compras públicas, etc., sem esquecer obviamente o capítulo de “desenvolvimento sustentável”, obrigatório nos acordos comerciais da União.

    3. Ao conseguir ultimar este mega-acordo comercial com o Mercosul, depois de concluídos os acordos com a Canadá e com o Japão, a União Europeia alarga substancialmente a geografia das suas relações comerciais externas cobertas pela tendencial eliminação de tarifas aduaneiras e substancial redução de outras barreiras ao comércio de bens e serviços. Desse modo, a União concretiza a sua liderança isolada (por abandono dos Estados Unidos) de uma ordem comercial internacional liberal baseada em regras reciprocamente aceites.

    Desnecessário se torna sublinhar a importância económica e geopolítica deste acordo, quer pela dimensão e complementaridade das economias em causa, quer pelo tradicional entendimento estratégico entre a Europa e a América Latina. Para Portugal, em especial, o acordo constitui uma muito boa notícia, dada a proximidade e as sinergias económicas (e não só) com o Brasil.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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