Impostos a mais

Há quem defenda que, enquanto não chegarem para cobrir as despesas públicas, não há impostos a mais.

Esta visão sobre a questão de termos, ou não, impostos a mais parece-me limitada e perigosa.

Limitada, porque olha para os impostos unicamente do ponto de vista financeiro, do Estado, e esquece o impacto dos impostos na economia.

Perigosa, porque deixaria a carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas à mercê da apetência do Estado por gastar mais e mais.

Lembro, a este propósito, o comentário de um conhecido economista no nosso país, a propósito do Orçamento do Estado de há já alguns anos: um Orçamento, para ser sério, teria forçosamente de consagrar um aumento de despesa mais elevado do que o crescimento nominal do PIB. Por outras palavras, o aumento ininterrupto do peso do Estado na economia seria uma fatalidade, à qual nenhum Governo sério poderia pretender escapar. Consequentemente, e ainda segundo as palavras do mesmo economista, seria preciso arranjar receita, e esta teria de vir necessariamente dos impostos.

Por absurdo, chegaríamos então, num futuro mais ou menos longínquo, à situação limite em que a totalidade dos rendimentos dos portugueses seria apropriada pelo Estado, o qual, generosamente, providenciaria às necessidades de cada um...

Esta poderá ser a utopia de alguns. Não é, certamente, a minha.

Quanto a mim, existe um critério objetivo para aferir se temos ou não impostos a mais: a comparação com os países com os quais concorremos nos mercados globais e com os quais pretendemos convergir em termos de bem-estar económico.

No que toca ao IRC, com o aumento da derrama estadual introduzida em 2018, e tendo em conta as reduções efetuadas em França e na Bélgica, Portugal passou a ter a taxa máxima de tributação dos rendimentos das empresas mais elevada de toda a OCDE: 31,5%.

Este desnível verifica-se também no que diz respeito à taxa de imposto implícita, que mede a pressão fiscal efetiva a que estão sujeitas as empresas. Segundo o relatório "Taxation Trends in the European Union" da Comissão Europeia (de 2022), Portugal era, em 2019, o quarto país com maior taxa de imposto implícita sobre o rendimento das empresas em toda a União Europeia, apenas abaixo da França, Croácia e Grécia. Em 2020, passámos ao terceiro lugar, ultrapassando a Grécia.

Comparamos mal, portanto. Ao aplicar taxas de tributação dos lucros das empresas tão elevadas, Portugal distancia-se dos seus concorrentes no que diz respeito à capacidade de atração de investimento.

No momento em que se discute o próximo Orçamento do Estado, olhemos, então, para os impostos, para as despesas públicas, para as finanças públicas como um todo, não só numa perspetiva meramente financeira, mas do ponto de vista da economia, ou seja, do seu impacto na forma como as empresas competem, investem e contribuem para o crescimento da riqueza que geram e dos rendimentos que distribuem.

António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de