Impostos. Este país não é para ricos

Peço inspiração ao filme dos “Irmãos Coen” para aqui refletir sobre o novo/velho imposto sobre imóveis.

Do ponto de vista conceptual concordo que a tributação sobre os rendimentos do trabalho em Portugal passou há muito os limites do razoável e um “trade off” entre a tributação sobre o rendimento e tributação sobre o património poderá conduzir a um maior equilíbrio entre contribuintes.

Porém, para que tal equilíbrio se efetive verdadeiramente, é fundamental que a eliminação da sobretaxa de IRS seja definitiva em todos os escalões deste imposto.

Igualmente importante é não cair na tentação de alterar os escalões do IRS, deduções e abatimentos, de forma penalizadora para os contribuintes.

Neste momento, não sabemos se tal vai suceder. Por outro lado, a afinação da medida agora anunciada deve ser extremamente cautelosa, sob pena de reduzir receita fiscal ao invés de a aumentar. Com efeito, o investimento estrangeiro em imobiliário, tem crescido em Portugal, marcadamente à boleia dos programas “Visto Gold” e “Residência Não Habitual”.

Num panorama de deficiente funcionamento geral da economia é crucial não destruir um dos poucos sectores em franca recuperação, que só este ano criou mais de 9.000 empregos.

Assim, antes de mais, o legislador deve comparar os impostos aplicados ao imobiliário nos países que connosco competem por este mercado e refiro-me, naturalmente, a Espanha e Grécia, mas também a Croácia ou Chipre, sendo a Florida um concorrente de peso, designadamente para os investidores latino americanos, nomeadamente brasileiros (que de acordo com dados oficiais, têm aumentado significativamente o seu peso entre os investidores estrangeiros no imobiliário nacional).

Por outro lado, lembramos que a aquisição destes imóveis é já objeto de tributação em sede de IMT, sendo a taxa aplicável a imóveis de valor superior a € 575.000 de 6%.

Qualquer quebra de dinâmica deste mercado, acarretará não só uma inevitável crise no sector do imobiliário e a correlativa descida da coleta de IRC neste sector, como também uma diminuição da coleta de IMT, ou seja, exatamente o contrário dos objetivos visados.

Se atualmente a verba – 28 da Tabela do Imposto do Selo impõe uma tributação de 1% sobre os imóveis de Valor Patrimonial Tributário “VPT” superior a 1 Milhão de Euros, o significativo aumento do universo dos contribuintes abrangidos pelo novo imposto, deverá permitir reduzir o imposto a suportar individualmente por cada um.

Assim, o limiar a partir do qual os proprietários vão ser onerados com este imposto não deve ser alterado, em relação ao que até agora vigorava, ou seja EUR 1 Milhão. Convém, naturalmente, analisar o universo de contribuintes e a receita pretendida, mas a taxa aplicável deve ser reduzida, relativamente ao atual 1% do Imposto do Selo.

Voltando ao título, deste artigo relembro que o Estado Português tem, desde há anos, tentado captar investidores estrangeiros de elevado património para o imobiliário nacional, nomeadamente através dos já referidos programas “Visto Gold” e “Residentes Não Habituais”.

Ora estes investidores, têm frequentemente o cuidado de adquirir imóveis de valor inferior a € 1 Milhão, precisamente para evitar a tributação penalizadora do Imposto do Selo. Alterar as regras, após o investimento, tem reflexos diretos na credibilidade destes programas e do Estado Português.

É bom recordar que investimento estrangeiro e deriva bolivariana são totalmente incompatíveis.

Vasco Carvalho Marques é sócio da Teixeira de Freitas, Rodrigues & Associados – Sociedade de Advogados SP RL

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