Opinião: Vital Moreira

Impostos próprios da UE?

Fotografia: Francois Lenoir/Reuters
Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

Um dos paradoxos da União Europeia tem que ver, por um lado, com o progressivo alargamento das suas competências e incumbências e, por outro lado, com a resistência em dotá-la dos recursos financeiros necessários para as cumprir.

Ora, os novos compromissos políticos da União – por exemplo, em matéria de defesa, de investigação e inovação, do “pilar social”, da segurança das fronteiras, dos refugiados, do ambiente, de proteção civil – exigem novos recursos financeiros, não bastando comprimir as grandes despesas tradicionais (PAC e fundos estruturais). Além disso, a saída do Reino Unido vai privar a União de um grande contribuinte financeiro, apesar do “desconto” de que beneficiava.

Não há volta a dar: a União não pode fazer mais sem mais fundos.

Desde o Tratado de Roma de 1957, a regra fundamental é a de que o orçamento da União deve ser financiado integralmente mediante “recursos próprios”, o que, para além da exclusão do endividamento, apontava para a autonomia financeira da União em relação aos orçamentos nacionais.

Mas esse conceito nunca esteve próximo de ser realizado. Hoje em dia, menos de 1/3 dos recursos financeiros da União provém de impostos próprios (nomeadamente as tarifas aduaneiras e o imposto de rendimento sobre os salários da União) e do chamado “recurso IVA”, que é uma espécie de “derrama” da União cobrada sobre o rendimento coletável do IVA nacional. A maior parte do financiamento da União não provém de genuínos recursos próprios, mas sim de contribuições orçamentais nacionais, calculadas em função do rendimento nacional bruto de cada Estado membro.

As propostas de novos recursos tributários da União ao longo dos anos – como, por exemplo, um imposto sobre as transações financeiras transfronteiriças ou, mais recentemente, um imposto sobre as empresas digitais globais – têm naufragado, apesar de aumentarem as receitas da União e diminuírem as contribuições orçamentais nacionais. A regra da unanimidade dos Estados membros no Conselho tem-se revelado fatal.

Como mostra o caso das tarifas aduaneiras, cobradas pelas alfândegas nacionais, nada impede a criação de impostos próprios da União com liquidação e cobrança a cargo dos Estados membros, de acordo com a regra geral de que as administrações nacionais funcionam como “administração indireta” da União.

A resistência à criação de impostos europeus não decorre de obstáculos constitucionais, mas sim de falta de vontade política. Mas se esta se compreende no caso das forças nacionalistas ou soberanistas – visto que a autonomia financeira da União alavancaria a integração política europeia -, já se não compreende quando provinda das forças europeístas, nomeadamente as alinhadas no Partido Popular Europeu, no Partido Socialista Europeu e nos liberais europeus. Coerência política, precisa-se.

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