Opinião: Ricardo Reis

Impostos sobre o capital

Mário Centeno, ministro das Finanças. (Fotografia: Pedro Rocha/ Global Imagens)
Mário Centeno, ministro das Finanças. (Fotografia: Pedro Rocha/ Global Imagens)

"A grande divergência entre as previsões macroeconómicas do governo e as previsões dos organismos internacionais resultam do otimismo do governo."

O investimento em Portugal foi fraco em 2018 e neste ano não se perspetivam grandes melhorias. No Orçamento do Estado de 2019, a grande divergência entre as previsões macroeconómicas do governo e as previsões dos organismos internacionais resultam do otimismo do governo quanto à evolução do investimento. Faltam, no entanto, as medidas para justificar este otimismo.

Uma parte do investimento é público. Em Portugal, ele tem sido muito baixo com este governo do PS. Outros partidos prefeririam que o investimento fosse mais alto e propõem fazê-lo violando o PEC, entrando em confronto com as autoridades europeias, e arriscando uma crise no mercado da dívida pública. Uma terceira via seria aumentar o investimento baixando as despesas com pessoal, não tendo descongelado a carreira ou aumentado os salários da função pública em Portugal tanto nos últimos anos. No fundo, são estas as três visões sobre a economia portuguesa hoje, e é este o debate de fundo para as próximas eleições. Cada uma das três estratégias tem méritos e perigos, e cabe aos portugueses discutirem e escolherem o caminho.

A outra parte do investimento é o investimento privado. Quer PS, PSD e CDS estão de acordo que era muito bom se ele aumentasse. Este seria o canal preferido para puxar a economia portuguesa para cima nesta altura. A extrema-esquerda do BE e do PCP é menos clara: em abstrato gostariam de mais investimento privado, mas em concreto a sua reação ao investimento no alojamento local, na saúde ou na educação, é sempre muito negativa e crítica, e as suas propostas insistem em taxar mais o capital privado, que não é mais do que a acumulação do investimento.

Qual é a melhor forma de promover o investimento privado? Não há uma fórmula mágica, mas a fiscalidade é o instrumento mais direto que os governos têm. O economista Terry Moon recentemente estudou uma redução no IRS sobre as mais-valias na Coreia do Sul em 2014. Este imposto na Coreia tinha duas taxas diferentes, maior se a empresa que gerava as mais-valias tinha receitas acima de cem milhões de dólares ou se empregava mais do que 300 pessoas. Em 2014, foi eliminado o critério de número de trabalhadores e aumentado o critério das receitas. Por isso, no espaço de alguns meses, algumas empresas viram o IRS que os seus acionistas pagavam sobre as mais-valias cair de 24% para 10%.

Moon compara o que aconteceu ao investimento destas empresas com o investimento das outras que não foram afetadas por pouco e continuaram a pagar 10% ou 24%. Nos três anos a seguir à reforma, as firmas afetadas aumentaram a emissão de ações 4%, o seu valor de mercado subiu 16%, e o investimento uns incríveis 51%. Ou seja, por cada 1% de imposto sobre as mais-valias a menos resultou uma subida de 2,8% no investimento privado.

Cortar impostos é uma forma eficaz de estimular a atividade económica. Alguns impostos recolhem pouca receita mas têm um grande impacto no incentivo a investir. Baixá-los pode valer muito a pena.

Professor de Economia na London School of Economics

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